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Cancelamento de Documento Fiscal Eletrônico (BP-e/ CT-e/NF-e/NFC-e)

  • O que é?

    Solicitação de cancelamento de documento fiscal eletrônico (BP-e/ CT-e/NF-e/NFC-e).

  • Quem pode realizar?

    Pessoa Física;

    Pessoa Jurídica;

    Requerimentos

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Informações:

    O tempo é variável de acordo com o tipo e condições do processo.

  • Etapas para a realização
    1. 

    O Contribuinte requer (via processo administrativo) o cancelamento do documento fiscal eletrônico – Instrução Normativa nº 16/2009, através do link https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI  utilizando Usuário Externo do SEI.

    Documentos necessários:

    • Solicitação com o assunto, número(s) e série(s) e/ou chave da nota(s), justificativa, e-mail e contato telefônico, devidamente assinada pelo contribuinte ou seu representante legal, sendo indispensável, neste caso, a anexação de procuração com firma devidamente reconhecida;

    • Documentos pessoais do contribuinte ou representante legal quando houver, RG, CPF e comprovante de residência autenticado ou cópia com original para conferência;

    • Cópia (s) do (s) documentos auxiliares dos documentos fiscais eletrônicos (DABPE/DACTE/DANFE/DANFE-NFC-e);

    • Comprovante de pagamento de taxa de serviço diversos (cód 3581-5) que deverá ser emitido através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/  no valor de 1 UPFAL , informando no campo observações "PEDIDO CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO” – (Simples Nacional – Isenta);

    Canais de atendimento

    WEB: https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI

    APLICATIVO-MOVEL: Atendimento virtual Nise (whatsapp) (82) 4020-2560

    APLICATIVO-MOVEL: Atendimento virtual (telegram) @NISE_SEFAZ_AL_BOT

    Custo

    R$1 UPFAL

  • Onde é realizado?

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

    Legislação:

    - §5º do Art. 17 da Instrução Normativa SEF nº 42/2018 – BP-e;

    - §8º do Art. 21 da Instrução Normativa SEF nº 41/2018 – CT-e;

    - Parágrafo único do Art. 16 da Instrução Normativa SEF nº 27/2018 – NF-e;

    - §5º do Art. 18 da Instrução Normativa SEF nº 23/2017 – NFC-e.

     

    Atendente virtual Nise:  Whatsapp: (82) 4020-2560 ou Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise

    Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

     

    Este serviço tem custos para o solicitante


    Custo

    R$1 UPFAL


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