Autorização para Manejo De Fauna Silvestre

Instituto do Meio Ambiente - IMA

Av. Major Cícero de Góes Monteiro, 2197 Mutange - Maceió/AL

Contato: (82) 3315.1732 / 3315.1737 / 3315.1766 / 3315.1778 / 3315.1779

Email: assessoria.presidencia@ima.al.gov.br

Informacional

O que é?

Entende-se por Manejo de Fauna Silvestre in situ são atividades que envolvam a apanha, captura, coleta, abate, transporte, manutenção temporária em cativeiro, translocação e/ou manipulação de indivíduos da fauna silvestre realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, para levantamento, monitoramento, afugentamento, resgate e/ou destinação), em áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna, sujeitas ao licenciamento ambiental.

Quem pode realizar?

Empreendedores Consultor Ambiental

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

Abrir requerimento de licenciamento via Portal Ambiental O requerimento terá que ser aberto via Portal Ambiental no endereço: licenciamento.ima.al.gov.br, acompanhado de documentação constante no checklist disponível em www.ima.al.gov.br/gestao-de-fauna/. Documentos necessários: Requerimento conforme padrão IMA/AL, devidamente preenchido indicando as informações e contendo assinatura do interessado Documento de Arrecadação de Receita – DAR e comprovante de pagamento em razão do procedimento de licenciamento ambiental RG e CPF do representante legal do empreendimento RG, CPF e Comprovante de residência do responsável pela execução das atividades Declaração de vínculo da consultoria com o Empreendedor Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal CTF do empreendedor e do coordenador responsável pela execução das atividades solicitada s Relação da equipe técnica coordenação, auxiliares de campo, motoristas, etc, discriminando funções e cargos ocupados, e link do currículo na plataforma Lattes com demonstração de experiência dos coordenadores geralis e dos coordenadores dos grupos taxonômicos nas atividades a serem desenvolvidas; Anotaçãoções de Responsabilidade Técnica – ART dos profissionalais que assumiráão a responsabilidade técnica pela execução das atividades ARTs do responsável técnico por cada grupo taxonômico Registro ativo de anilhadores e de seus auxiliares Carta s de aceite original is ou autenticadas das instituiçãoões que receberáão material biológico coletado, fazendo referência aos grupos taxonômicos que poderáão ser recebidos, ao empreendimento, ao tipo de atividade a ser realizada Projeto técnico, Plano de trabalho ou Programa Ambiental conforme Termo de Referência emitido pelo IMA. Canais de atendimento: web: https://licenciamento.ima.al.gov.br/#/requerente/conta/entrar presencial: Sede do IMA

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Instituto do Meio Ambiente. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315.1732 / 3315.1737 / 3315.1766 / 3315.1778 / 3315.1779.