Reconhecimento de Isenção do ITCD para Obras de Arte para Museus e Instituições Sem Fins Lucrativos - ITCD

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ

Rua General Hermes, 80 - Cambona. Maceió-AL. CEP:57017-900

Contato: (82) 3315 9000 / 0800.284.1060

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O que é?

A Instrução Normativa nº 18/2013 disciplina relativamente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD quanto ao procedimentos relativos ao reconhecimento de não incidência e isenção do imposto a Declaração de Bens e Direitos a ser apresentada pelo contribuinte e o procedimento de avaliação da base de cálculo.

Quem pode realizar?

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"Documentação do Requerente e/ou Procuradores - Reconhecimento de não incidência – ITCD; Cópias do RG e do CPF do Representante da Museu/Instituição; 1- Documentação Exigida Original e cópia ou autenticados Cópia do contrato social ou de outro ato constitutivo da instituição beneficiária; 2- Da instituição conforme a natureza:"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado da Fazenda. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315 9000 / 0800.284.1060.