Doação - ITCD

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ

Rua General Hermes, 80 - Cambona. Maceió-AL. CEP:57017-900

Contato: (82) 3315 9000 / 0800.284.1060

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O que é?

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ITCD engloba doações em espécies imóveis bens móveis duráveis títulos e ações de empresas e seu recolhimento em Alagoas tem como base a Instrução Normativa SEF nº 14/2015.

Quem pode realizar?

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"Documentos iniciais - DOAÇÃO:Declaração do ITCD fornecida pela Cartório : Observar carimbo do cartório e assinatura no verso.1- Documentação Exigida Original e cópia ou autenticados 2.1- Para imóveis:2- Documentos específicos Original e cópia ou autenticados *Documentos iniciais – DOAÇÃO tópico 1 ; 2.2- Para veículos:Documentos iniciais – DOAÇÃO tópico 1 ; 2.3- Para quotas societária:Documentos iniciais – DOAÇÃO tópico 1 ; 2.4- Documentos para órgãos públicos doando para terceiros:Documentos iniciais – DOAÇÃO tópico 1 ; 2.5- Doação em espécie:"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado da Fazenda. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315 9000 / 0800.284.1060.