Instalação e manutenção de tornozeleira eletrônica

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

R. Dez de Novembro, 256 - Pitanguinha, Maceió - AL, 57052-220, Brazil

Contato: (82) 3315-1744

Email: seris@seris.al.gov.br

Informacional

O que é?

A tecnologia tem sido uma importante aliada no desenvolvimento de políticas de segurança da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social. O uso da tornozeleira eletrônica é uma ferramenta eficaz para o cumprimento de penas e monitoramento de reeducandos. No Estado de Alagoas esse trabalho é desempenhado pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos CMEP onde atualmente mais de mil pessoas são monitoradas.O uso do aparelho eletrônico é permitido através de decisão judicial na execução de penas do regime semiaberto liberdade condicional bem como para medida cautelar diversa da prisão para os presos sub judice ou seja aqueles que aguardam julgamento. Desde 2011 Alagoas conta com essa tecnologia garantindo o cumprimento da Lei de Execuções Penais.

Quem pode realizar?

Poder JudiciárioSomente para manutençãoReeducandos monitorados no caso de manutençãoSomente para manutençãoAdvogados e familiares de monitorados no caso de manutenção

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"A autoridade responsável pela custódia do preso o apresenta juntamente com a decisão judicial que determinou a monitoração ao setor de Instalação e manutenção de tornozeleira do CMEP. O servidor do CMEP confere documentação Judicial e verifica os parâmetros da decisão. O dispositivo é instalado na perna esquerda do reeducando depois é cadastrado no Sistema CHRONOS e ativado; após ativação o monitorado recebe as orientações necessárias alusivas ao monitoramento; recebe uma cópia do Termo de Instalação e Instrução ao Apenado para Uso de Tornozeleira Eletrônica e é liberado.Alvará de Soltura Termo de Audiência Admonitória e Decisão JudicialDocumentos pessoais da pessoa a ser monitoradaNo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas"presencialInstalaçãoR$"A fiscalização acontece de maneira virtual por meio do sinal que o equipamento emite e com o auxílio dos agentes penitenciários e policiais militares."aplicativo-movelpresencialFiscalizaçãoR$"O monitorado deve se apresentar à Recepção do CMEP e informar ao agente seu nome e o motivo da manutenção. Em seguida é incluído em lista de espera. Após chamado o monitorado é conduzido pelo agente até o Setor de Instalação e Manutenção de Tornozeleira Eletrônica conforme ordem de chegada.O monitorado será recebido por um técnico que observará quanto a necessidade da substituição do dispositivo quanto a troca da cinta ou carregador bivolt. Se for necessário será realizada a substituição da tornozeleira.Caso solicitado pelo monitorado é expedido um Atestado de Comparecimento contendo informações inerentes a sua estada no CMEP para os devidos fins.Carteira de Identidade"CPF"Na Unidade de Atendimento"presencialManutenção

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-1744.