Declaração de que Paga ou Recebe Pensão Alimentícia - Inativos

Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas - Alagoas Previdência

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Contato: (82) 3315-5717

Email: ouvidoria@previdencia.al.gov.br

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O que é?

O serviço visa conferir uma declaração na qual expõe que o servidor inativo paga pensão alimentícia ou ainda caso o requerente seja o beneficiário irá informar que este recebe pensão alimentícia.

Quem pode realizar?

Servidores InativosBeneficiários da pensão alimentíciaRespectivos representantes legais

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"Comparecimento pessoal ou por representante legal à sede da Alagoas Previdência para abertura do requerimento da declaração na qual será informado que o servidor inativo paga pensão alimentícia ou que o beneficiário recebe pensão alimentícia a depender do caso.Documentos do interessado a : t 1 – Documento de identificação com foto cópia e original ; t 2 – CPF cópia e original ; t 3 – Comprovante de residência dos últimos 2 meses cópia e original ; t 4 - Decisão Judicial que concedeu a Pensão Alimentícia.Obs.: Nos casos de requerimento formulado por meio de Representante Legal deverá ser acrescida a documentação pessoal deste e mais: o Procurador deverá acostar procuração pública devidamente atualizada 6 meses e com poderes específicos; o Advogado constituído na condição de procurador deverá ser por meio de instrumento particular com poderes específicos; o Curador deverá juntar o Termo de Curatela; e o Tutor o de Tutela.O processo é promovido por iniciativa da parte e sua continuidade será por impulso oficial não sendo mais necessário via de regra o comparecimento do a interessado a ."presencial"Abertura do processo"R$"Após análise dos documentos acostados a declaração é elaborada e assinada pelo assistente administrativo e também pelo Coordenador da Gerência Previdenciária de Aposentadoria. Feito isso será entregue ao à requerente.Estando o processo devidamente instruído com a documentação exigida e não havendo necessidade de novas diligências os autos estarão completos para confecção do documento declaratório.É entregue Declaração de que paga ou recebe Pensão Alimentícia"presencial"Conclusão do Processo"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-5717.