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Concessão de cópia de processos - SEFAZ/AL

  • O que é?

    Solicitação de cópias de processos e entrega ao interessado, através de protocolo administrativo, utilizando Usuário Externo SEI, através do link https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI 

  • Quem pode realizar?

    Empresa;

    Requerimentos

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Informações:

    O tempo e variavel de acordo com o tamanho e condições do processo.

  • Etapas para a realização
    1. Análise do processo de pedido de cópias

    Análise do solicitante, o qual deve comprovar ser representante legal da empresa.

    Documentos necessários para esse serviço:
         • Contrato social, registro de empresário, estatuto ou ata de constituição da sociedade, com prova de estarem arquivados no órgão de registro competente;
         • RG/CPF do contribuinte ou representante legal;
         • Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa da Fazenda Estadual, inclusive em relação ao titular, sócio ou diretor;
         • Comprovante de pagamento de taxa de serviço diversos (cód. 3581-5) que deverá ser emitido através de DAR avulso incluindo no campo da observação a descrição do serviço solicitado através do link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 01 UPFAL (empresa são optante pelo simples nacional), (para abertura e até 10 folhas e taxa adcional 0,031UPFs por folha excedente);
         • Procuração outorgada pelo representante legal do contribuinte, quando for o caso;
         • Documentos de identificação do procurador, caso haja procuração.

    Documentos necessários

    Solicitação por escrito contendo o número do processo e dados da empresa (CACEAL/CNPJ, razão social), assinado pelo responsável da empresa

    Documentos pessoais com foto e Procuração e documentos pessoais, nos casos de representante.

    ato constitutivo da sociedade devidamente atualizado, com prova de arquivo no órgão de registro competente;

    Canais de atendimento

    WEB: https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEIhttps://sei.al.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

    APLICATIVO-MOVEL: Atendimento virtual Nise (whatsapp) (82) 4020-2560

    APLICATIVO-MOVEL: Atendimento virtual (telegram) @NISE_SEFAZ_AL_BOT

    Custo

    R$01 UPFAL

    2. Análise do processo a ser copiado

    Verificação da quantidade de folhas a serem copiadas e confirmar o recolhimento da taxa de serviços a ela referente.

    Canais de atendimento
    Sem custo
    3. Extrair cópias do processo e entregar ao solicitante

    Fazer as cópias solicitadas e entregar ao demandante

    Canais de atendimento
    Sem custo
  • Onde é realizado?

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

    Legislação: Lei Nº 6.771/2006 - Lei do PAT; Decreto 25.370/2013.

    Atendente virtual Nise:  Whatsapp: (82) 4020-2560 ou Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise

    Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

    Este serviço tem custos para o solicitante


    Custo

    R$01 UPFAL


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    Nota: