Concessão de licença-prêmio por assiduidade

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

R. Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL - CEP 57020-050

Contato: (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511

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Informacional

O que é?

Licença prêmio é a concessão ao servidor a de 03 três meses de licença a título de prêmio com a remuneração do cargo efetivo após cada quinquênio ininterrupto de exercício conforme previsão no art. 91 da Lei Estadual de nº 5.247/91 antes de ser alterado pela Lei Estadual nº 6.043/1998 que transformou a concessão de licença especial em licença para capacitação profissional. 

Quem pode realizar?

Servidor a efetivo

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"O servidor a dirige-se ao protocolo do órgão de origem para requerer a concessão da licença-prêmio munido dos documentos especificados abaixo:Apresentar requerimento.Requerimento padrão encontra-se na intranet/seplag – repositório ;Apresentar ficha funcional.Ficha funcional cópia autenticada ;Apresentar declaração do gestor.Declaração do gestor o servidor a não deixará carência para concessão de licença ;Apresentar último demonstrativo de pagamento.Último demonstrativo de pagamento;Apresentar CPF e identidade.CPF e identidade cópia autenticada ;Apresentar comprovante de residência.Comprovante de residência.Protocolo de origem do servidor a ."presencial"Requerimento do servidor a "R$"O requerimento tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação: Protocolo Órgão de origem - Protocolo da SEPLAG - GNPP - Gabinete do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão - Gabinete do Secretário de Planejamento Gestão e Patrimônio - Órgão de origemApresentar requerimento."Requerimento."Protocolo de origem do servidor."presencial"Tramitação administrativa"R$"O Secretário de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio expedirá a portaria autorizando a concessão da licença. O servidor a somente pode se afastar das atividades após a publicação da portaria autorizando a referida licença.   Nesse caso publicação de portaria.Publicação de portaria."http://www.doeal.com.br/web"Confirmação oficial da licença"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.