Licença à gestante em período pré-parto

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

R. Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL - CEP 57020-050

Contato: (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511

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Interativo

O que é?

A licença à gestante garante o afastamento da servidora parturiente por um período de 180 cento e oitenta dias. O benefício tem por princípios a proteção da gravidez a recuperação pós-parto a amamentação e o fortalecimento da relação mãe-filho. Essa licença pode ser iniciada no primeiro dia do oitavo mês mediante avaliação médica ou a partir do nascimento da criança. 

Quem pode realizar?

Servidora gestantePodem ser considerados representantes da servidora gestante: tEsposo pai mãe irmão ou irmã demais familiares ou amigos.Representante da servidora gestante

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"A Guia de Avaliação Pericial pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a Servidora trabalha. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM sendo este último o documento que informa a conclusão da perícia.Informações adicionais sobre esta etapa:  u200bA servidora apresentará  à Unidade de Gestão de Pessoas um atestado médico que comprove o 8º mês de gravidez.     Apresentar GAP.Guia de Avaliação Pericial - GAP;Apresentar atestado médico.Atestado médico que comprove o 8º mês de gravidez.Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a servidora trabalha."presencial"Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP caso ainda não tenha "R$"O agendamento pode ser feito: tpelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas ; tpor uma Central de Agendamento que atende de forma presencial na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO  podendo ser feito pela própria servidora ; tou por telefone podendo ser feita pela própria servidora .Informações adicionais sobre esta etapa:  tQuando concluído o agendamento a servidora receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.Quando a solicitação é pré-partoCPF da servidora a ser periciada;Quando a solicitação é pré-partoAtestado médico com o diagnóstico CID-10 da patologia e o tempo necessário de afastamento - o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu ;Quando a solicitação é pré-partoGuia de Avaliação Pericial – GAP;Quando a solicitação é pré-partoExames complementares;Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO."presencial" 82 3315-1842 e 3315-1819"telefonepericia.seplag.al.gov.brweb"Agendar uma avaliação pericial"R$"Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO na data e horário marcado munida da documentação necessária. Quando a solicitação é pré-partoGuia de Avaliação Pericial - GAP preenchida assinada e carimbada pelo órgão de origem original pela unidade de gestão de pessoas ou pelo chefe imediato da servidora;Quando a solicitação é pré-partoAtestado médico legível sem rasuras com diagnóstico CID data e carimbo do médico original ;Quando a solicitação é pré-partoExames complementares incluindo ultrassonografia atuais ;Quando a solicitação é pré-partoDocumento oficial de identificação com foto.Presencial na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO."presencial"Solicitação de licença à gestante pré-parto"R$"Publicação da licença à gestante no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.brInformações adicionais sobre esta etapa:  tA Licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM que será confirmada oficialmente em publicação no diário oficial do Estado - DOEAL.Apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas.Não é necessário documentação apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas."www.doeal.com.brweb"Confirmação oficial da licença"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.