Cidadão Legal

  • O que é?

    Projeto Cidadão Legal: foi desenvolvido como mais um instrumento potencializador para o Programa de Reinserção Social dos e pendentes químicos que se encontram em abstinência e que são inseridos na rede acolhe. Tendo como público alvo os dependentes químicos em abstinência e que são inseridos na rede acolhe, bem como, os adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas no estado de alagoas. O Projeto garante a promoção da cidadania através da viabilização de documentos essenciais, dentre eles: certidão de nascimento ou casamento; RG; CPF; título, reservista e outros.


  • Quem pode realizar?

    dependentes químicos em abstinência e que são inseridos na rede acolhe e adolescentes em conflito com a lei.;

    Adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas no estado de alagoas;

    Requerimentos

    Ação se faz necessária para possibilitar a reinserção social e produtiva dos beneficiados pela Rede Acolhe.São documentos como Registro de Nascimento, CPF, Carteira de Trabalho 

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    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Prevenção à Violência por telefone (82) 3221-2471 ou por email info@seprev.al.gov.br


  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 7 dias

    Informações:

    O projeto Cidadão Legal, lançado pelo Governo de Alagoas, já disponibilizou a retirada de mais de 10 mil documentos para os dependentes químicos acolhidos pela Rede Acolhe, coordenada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).

    O projeto objetiva reinserir os dependentes em recuperação no mercado de trabalho e surgiu para fortalecer a Política sobre Drogas em Alagoas, que já conta com programas consolidados como Anjos da Paz e Agentes da Paz.


  • Etapas para a realização
    1. Procurar a Casa de Direitos

    Desde que iniciaram os atendimentos, as equipes do Cidadão Legal já possibilitaram a emissão de mais de 2.400 certidões de justiça estadual e federal, 802 cartões de PIS/PASEP, 459 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), 362 Certidões de Nascimentos, dentre outros.

    Documentos necessários

    Não Se Aplica

    Canais de atendimento

    E-MAIL: casadedireitosdemaceio@gmail.com


  • Onde é realizado?

    Casa de Direitos- Arapiraca

    casadedireitosarapiraca@gmail.com

    82987522261

    Casa de Direitos- Maceió

    casadedireitosdemaceio@gmail.com

    98804-5062 / 3315-8231


  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEPREV - Secretaria de Estado da Prevenção à Violência

    O Programa conta com uma base fixa no município de Arapiraca, no agreste alagoano. Esta iniciativa da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) vai facilitar e agilizar ainda mais a emissão de documentos para os dependentes químicos acolhidos pela Rede Acolhe.

    Este serviço não tem custos para o solicitante


  • Avaliar Serviço
    Nota: