×

Guia de Serviços de Alagoas

Início Quadro geral de Serviços Órgãos Unidades de Atendimento Centrais de Atendimento JÁ! Dados Abertos Sobre Agendamento
☰ MENU

Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

O que é?

É o documento de identificação da agricultura familiar e pode ser obtido tanto pelo agricultor ou agricultora familiar (pessoa física) quanto por empreendimentos familiares rurais, como associações, cooperativas, agroindústrias (pessoa jurídica).

Quem pode realizar?

Agricultores e agricultoras

Quilombolas

Indígenas

Aquicultores e aquicultoras

Maricultores e maricultoras

Piscicultores e piscicultoras

Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 90 dias

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Apresentação de documentos

    Serão exigidos documentos específicos que comprovem as informações da famíia apresentadas.

    Documentos necessários:

    • RG do casal agricultor
    • CPF do casal agricultor
    • Certidão de casamento do casal agricultor
    • CNIS (retira no INSS) do casal agricultor
    • ITR dos últimos 5 anos (Documento de propriedade da Terra)

    Canais de atendimento:

    • presencial: Nos Escritórios das Supervisões Regionais, locais ou das Secretarias Municipais de Agricultura com Termo de Parceria com a EMATER
  • 2

    Entrevista

    Verifica-se a composição da renda brurta familiar anual (ato declaratório, sem comprovação de documentos).

    Documentos necessários:

    Canais de atendimento:

    • presencial: Nos Escritórios das Supervisões Regionais, locais ou das Secretarias Municipais de Agricultura com Termo de Parceria com a EMATER.
  • 3

    Visita técnica

    Vistoria das atividades produtivas na unidade de produção para comprovar declarações prestadas.

    Canais de atendimento:

    • presencial: Nas unidades de produção.

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-3648 - Fax: (82) 3315-1395 - (82) 3315-3634.


×
×