Solicitação para Readaptação de Função

Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL

R. Dr. Jorge de Lima, 113 - Trapiche da Barra, Maceió - AL, 57010-382, Brazil

Contato: (82) 3315-6809

Email: reitoria@uncisal.edu.br

Informacional

O que é?

Segundo o art. 18 do Regime Jurídico Único Readaptação é:“a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médico-oficial.§ 1º Se julgado incapaz para o serviço público o readaptando será aposentado.§ 2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins respeitada a habilitação exigida e condicionada à existência de vaga.”A prescrição da readaptação funcional é prerrogativa da SPMSO que para subsidiar sua decisão solicitará por intermédio da Saúde Ocupacional NAISST/SESMT o preenchimento do DCAP Descritivo de Cargo para Avaliação Pericial sob a responsabilidade da área de Gestão de Pessoas da unidade o qual deverá ser levado pelo próprio servidor por ocasião da perícia.A indicação para readaptação também poderá ocorrer por iniciativa do médico do trabalho da unidade de lotação do funcionário. Nesses casos deverá seguir o fluxo estabelecido para emissão de licenças médicas.Após emissão de laudo da SPMSO atestando a necessidade de readaptação do funcionário o mesmo deve dirigir-se à área de Saúde e Segurança de trabalho na sua unidade de lotação.

Quem pode realizar?

Servidor Uncisal

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$" SPMSO – Superintendência de Pericia Médica e de Saúde Ocupacional;NÃO HÁ"Matrícula" 82 3315-6716"telefonesasbem@edu.com.bre-mail"Servidor solicita agendamento licença médica;"R$" 1 DCAP – Descritivo de Cargo para Avaliação Pericial; 82 3315-6716"telefonesasbem@edu.com.bre-mail"SPMSO – Superintendência de Pericia Médica e de Saúde Ocupacional;"R$"No caso do retorno ao trabalho o NGP lota servidor em cargo compatível com o de origem do servidor."R$" tMédico do Trabalho solicita DCAP 1 ao NGP 2 e emite relatório médico;   82 3315-6716"telefonesasbem@edu.com.bre-mail"Médico do Trabalho solicita DCAP ao NGP e emite relatório médico;"R$" NAISST - Núcleo de Atenção Integral a Saúde e Segurança do Trabalho; 82 3315-6716"telefone"NAISST /SESMT da unidade emite GAP para readaptação e agenda perícia médica ao SPMSO;"R$" GAP – Guia para Agendamento de Perícia; 82 3315-6716"telefone"Servidor leva DCAP e Relatório Médico na ocasião da perícia;"R$"Médico do Trabalho realiza atendimento inicial e informa ao NGP;"R$"Médico do Trabalho realiza atendimento inicial e informa ao NGP;"R$"NPG realiza monitoramento a cada 30 dias do servidor;"R$"Médico do trabalho realiza monitoramento a cada 45 dias e 20 dias antes do término da readaptação do servidor;"R$"Médico do trabalho emite ASO de retorno ou recomenda a SPMSO a manutenção da readaptação."

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-6809.