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Aprovação de projetos básicos de arquitetura

O que é?

Aprovar projeto básico de arquitetura de estabelecimentos submetidos à vigilância sanitária, com base em parecer assinado por técnico legalmente habilitado pelo sistema CREA/CONFEA

Quem pode realizar?

Profissionais da área , arquitetura,engenharia , Empresas, setor publico e cidadão

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Analise do projeto

    Enviar o projeto para analise.

    Documentos necessários:

    • Oficio solicitando Aprovação de projetos básicos de arquitetura
    • O projetos básicos de arquitetura

    Canais de atendimento:

    • presencial: Endereço Postal: Rua 7 de Setembro, 50, Centro CEP 57.020-700. Telefones: (82) 3315-3779/6691

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Tempo estimado para realizar esse serviço é  De acordo com a demanda  Existente do serviço.

Profissionais da área , arquitetura,engenharia , Empresas, setor publico e cidadão podem solicitarAprovação de projetos básicos de arquitetura

Este é um serviço atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

•             O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n• Urbanidade;\n• Respeito;\n• Acessibilidade;\n• Cortesia;\n• Presunção da boa-fé do usuário;\n• Igualdade;\n• Eficiência;\n• Segurança; e\n• Ética.

 

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento.

•             O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

 

 

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

•             Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

 

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado da Saúde. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-1103/1104/1105.


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