Licença à gestante em caso de aborto

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

R. Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL - CEP 57020-050

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Interativo

O que é?

 A licença à gestante garante o afastamento da servidora parturiente por um período de 180 cento e oitenta dias. O benefício tem por princípios a proteção da gravidez a recuperação pós-parto a amamentação e o fortalecimento da relação mãe-filho. Esta licença pode ser iniciada no primeiro dia do oitavo mês mediante avaliação médica ou a partir do nascimento da criança. 

Quem pode realizar?

ServidoraPodem ser considerados representantes da servidora gestante: tEsposo pai mãe irmão ou irmã demais familiares ou amigos. Representante da servidora gestante

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$" A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a Servidora trabalha. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM sendo este último o documento que informa a conclusão da perícia. Nesse caso apresentar atestado médico que comprove o aborto ou patologia associada.Atestado médico que comprove o aborto ou patologia associada;Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a servidora trabalha."presencial"Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP caso ainda não tenha "R$"O agendamento pode ser feito:   tpelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas ; tpor uma Central de Agendamento que atende de forma presencial na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional; tou por telefone podendo ser feito pela própria servidora .Informações adicionais sobre esta etapa: Quando concluído o agendamento a servidora receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento. Nesse caso apresentar CPF.CPF da servidora a ser periciada;Nesse caso apresentar atestado médico.Atestado médico com o diagnóstico CID-10 da patologia e o tempo necessário de afastamento o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu ;Nesse caso apresentar GAP.Guia de Avaliação Pericial – GAP;Nesse caso apresentar exames complementares.Exames complementares.Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO."presencial" 82 3315-1842 / 82 3315-1819"telefonepericia.seplag.al.gov.brweb"Agendar uma avaliação pericial"R$"Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO na data e horário marcado munida da documentação necessária. tEm casos excepcionais poderá ser através de representante.Apresentar GAP.Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida assinada e carimbada pelo órgão de origem original pela Unidade de Gestão de Pessoas ou pelo chefe imediato da servidora;Apresentar atestado médico.Atestado médico legível sem rasuras com diagnóstico CID data e carimbo do médico original ;Apresentar documento de identificação com foto.Documento oficial de identificação com foto.Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO."presencial"Solicitação de licença"R$"Publicação da licença a gestante no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.br/Informações adicionais sobre esta etapa:  tA licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM que será confirmada oficialmente em publicação no Diário Oficial do Estado."www.doeal.com.br/web"Confirmação oficial da licença"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.