Acumulação de Cargos

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

R. Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL - CEP 57020-050

Contato: (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511

Email: contato@seplag.al.gov.br

Informacional

O que é?

A apuração de casos de acumulação remunerada de cargos funções e empregos públicos  da Administração Pública Estadual Direta e Indireta o exame da correspondente licitude bem assim a fixação de responsabilidade e quando for o caso a aplicação das penalidades administrativas cabíveis.

Quem pode realizar?

Sociedade Civil / Ministério Público / Servidores Públicos

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"1. Memorando carta ligação que relate e comprove a acumulação de cargos com documentação caso exista ou informação com nome completo ou CPF cargos ocupados e órgãos públicos prefeitura estado ou instituição federal que comprovem a denúncia. Cópia do portal da transparência relatório de dados de pagamento da folha D.O.E matéria publicada em jornal ou apenas narrativa dos cargos local e nome do servidor .                                             2. A Comissão realiza uma pesquisa para comprovar a denúncia e comprovada a acumulação encaminha as câmaras isoladas para análise e providências. Nesse caso relatar denúncia.Memorando relatando a denúncia.Apresentar documentação comprobatória do acúmulo.Documentação comprobatória do acúmulo. Cópia do portal da transparência relatório de dados de pagamento da folha D.O.E matéria publicada em jornal *opcional para qualquer um desses.No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto 503 - Centro."presencial"Análise documental"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.