Concessão de aposentadoria compulsória

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

R. Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL - CEP 57020-050

Contato: (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511

Email: contato@seplag.al.gov.br

Informacional

O que é?

É o ato de aposentadoria promovida pelo órgão ou secretaria de origem do servidor a prestes a atingir a idade-limite de permanência no serviço público ou seja 75 setenta e cinco anos anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Tem por fundamento o artigo 40 inciso II da Constituição Federal de 1988 e alterações pela EC nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e Lei Complementar nº 152 de 03 de dezembro de 2015.  

Quem pode realizar?

Servidores públicos estaduais

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"Nesta etapa será feita uma análise documental.Apresentar certidão de tempo de contribuição ou informação do tempo de serviço - SEPLAG.Certidão de tempo de contribuição ou informação do tempo de serviço - SEPLAG*;Apresentar RG legível ou CNH Cópia – Servidor.RG legível ou CNH Cópia – Servidor;Apresentar CPF legível ou CNH Cópia – Servidor.CPF legível ou CNH Cópia – Servidor;Apresentar certidão de nascimento ou certidão de casamento cópia - Servidor.Certidão de nascimento ou certidão de casamento cópia - Servidor;Apresentar comprovante de residência.Comprovante de residência últimos 2 meses e declaração do vínculo quando comprovante não estiver no nome do requerente cópia - xa0Servidor;Certidão de nada consta.Certidão de nada consta da Comissão Permanente de Processos Administrativo Disciplinar CPAD – Portal do ServidorDeclaração de afastamento de suas funções - Portal do Servidor e site SEPLAG.Declaração de afastamento de suas funções - Portal do Servidor e site SEPLAG;Demonstrativo de pagamento do último mês em atividade e ficha financeira do último ano em atividade Cópia .Demonstrativo de pagamento do último mês em atividade e ficha financeira do último ano em atividade Cópia – Portal do Servidor – SVP/RH;No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto 503 - Centro."presencial"Análise documental"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.