Adicional de tempo de serviço (anuênio e quinquênio)

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

R. Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL - CEP 57020-050

Contato: (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511

Email: contato@seplag.al.gov.br

Informacional

O que é?

O adicional por tempo de serviço  é um direito dos servidores que inserem o quadro da Secretaria da Fazenda e os Delegados estão sob o sistema remuneratório de vencimentos. É um adicional dado anualmente anuênio e a cada 05 anos quinquênio .   tRequer com base no artigo 72 da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991 e alterações a concessão de adicional por tempo de serviço anuênio e quinquênio relativo aos quinquênio s . tEm virtude da necessária instrução processual com base no Decreto Estadual nº 4.125/2009 e na Lei nº 5.247/1991.

Quem pode realizar?

Servidores Públicos Estaduais

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"Nesta etapa será feita uma análise documental.Apresentar requerimento de adicional de tempo de serviçoRequerimento de adicional de tempo de serviço anuênio e quinquênio Apresentar comprovante de residênciaComprovante de residência cópia Apresentar CPF e identidadeCPF e identidade cópia Apresentar título de nomeação decreto de efetivação ou ato declaratórioTítulo de nomeação decreto de efetivação ou ato declaratório original Apresentar demonstrativo de pagamentoDemonstrativo de pagamento cópia Apresentar ficha funcional atualizadaFicha funcional atualizada último mês Apresentar declaração informando que não sofreu faltas ou suspensõesDeclaração informando que não sofreu faltas ou suspensõesverificar se possui carimbo de confere com originalOnde houver apenas cópia verificar se possui carimbo de confere com originalProtocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto 503 - Centro."presencial"Análise documental"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.