Abertura de crédito suplementar - superávit financeiro

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

R. Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL - CEP 57020-050

Contato: (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511

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Interativo

O que é?

Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro conjugando-se ainda os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. tAbertura  crédito suplementar - superávit financeiro  via Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas -SIAFE com o objetivo de oferecer dotação orçamentária para execução de despesas das unidades orçamentárias solicitantes.

Quem pode realizar?

Órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"Verificar se as informações constantes no processo correspondem à solicitação de alteração orçamentária apresentada pelo formulário do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas - SIAFE e também se apresentam os anexos solicitados conforme Art. 12 Decreto nº 57.404/2018.  Formulário SIAFE.Formulário SIAFE."http://seplag.al.gov.br/legislacaoweb"No protocolo da SEPLAG/Unidade Cincinato Pinto 503 - Centro."presencial"Análise documentalEsta etapa consiste no agrupamento dos arquivos que compõem o decreto são eles: ta minuta do decreto e o anexo lNesse caso a minuta do decreto e o anexo l.A minuta do decreto e o anexo l."http://seplag.al.gov.br/legislacaoweb"Confecção do decretoGeração da nota de crédito para suplementação do órgão solicitante.Apresentação de exposição de motivos por intermédio de ofício.Exposição de motivos por intermédio de ofício;Sistema SIAFE.Processo de alteração orçamentária – Sistema SIAFE;Sistema SIAFE.Quadro de acréscimo – Sistema SIAFE;Apresentar justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017.Justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017;Apresentar extrato bancário que comprove a realização/ingresso da receita.Extrato bancário que comprove a realização/ingresso da receita;Sistema SIAFE.Registro da fonte de recursos devidamente consignado no SIAFE/AL;"http://seplag.al.gov.br/legislacaoweb"Finalização da formalização do decreto no SIAFE"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.