Abertura de crédito suplementar – redução/anulação

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

R. Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL - CEP 57020-050

Contato: (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511

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Interativo

O que é?

Abertura de  crédito suplementar –  com ou sem cobertura via Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas -SIAFE com o objetivo de oferecer dotação orçamentária para execução de despesas das unidades orçamentárias solicitantes. tCrédito com cobertura: são créditos aos quais os órgãos anulam dotações orçamentárias de ações nas quais dispõem de orçamento para suplementar ações que estão com dotações orçamentárias insuficientes para arcar com despesas. tCrédito sem cobertura: são solicitações de créditos em que os órgãos realizam para suplementar ações as quais estão com dotações insuficientes e não dispõe de outra ação do seu próprio orçamento para dar cobertura. 

Quem pode realizar?

Órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"Verificar se as informações constantes no processo correspondem à solicitação de alteração orçamentária apresentada pelo formulário do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas - SIAFE.   Apresentar exposição de motivos por intermédio de ofício.Exposição de motivos por intermédio de ofício;Nesse caso processo de alteração orçamentária – Sistema SIPLAG.Processo de alteração orçamentária – Sistema SIPLAG;Nesse caso acesso ao Sistema SIAFE.Quadro de acréscimo – Sistema SIAFE;Nesse caso acesso ao Sistema SIAFE.Quadro de redução – Sistema SIAFE;Nesse caso justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017.Justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017;Somente em casos de solicitações de créditos sem cobertura orçamentária.Formulário para aprovação do CPOF - somente em casos de solicitações de créditos sem cobertura orçamentária ."http://seplag.al.gov.br/legislacaoweb"No protocolo da SEPLAG/Unidade Cincinato Pinto 503 - Centro"presencial"Análise documentalEsta etapa consiste no agrupamento dos arquivos que compõem o decreto são eles: ta minuta do decreto; to anexo I; te o anexo II.Nesse caso faz-se o agrupamento dos arquivos que compõem o decreto.Minuta do decreto o anexo I e o anexo ll."http://seplag.al.gov.br/legislacaoweb"Confecção do decretoGeração da nota de crédito para suplementação do órgão solicitante.Apresentação de exposição de motivos por intermédio de ofício.Exposição de motivos por intermédio de ofício;Nesse caso acesso ao Sistema SIAFE.Processo de alteração orçamentária – Sistema SIAFE;Quadro de acréscimo – Sistema SIAFE;Quadro de redução – Sistema SIAFE;Justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017;Formulário para aprovação do CPOF - somente em casos de solicitações de créditos sem cobertura orçamentária http://seplag.al.gov.br/legislacao."http://seplag.al.gov.br/legislacaoweb"Finalizar formalização do Decreto no SIAFE"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.