Exoneração

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

R. Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL - CEP 57020-050

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Informacional

O que é?

 Exoneração é o desligamento do servidor no campo trabalhista pode ser a pedido ou a própria a administração não ter interesse cargo comissionado . O servidor efetivo pode solicitar exoneração a pedido. Outro desligamento é quando fere a legislação.Requer com base na Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991 e alterações exoneração do cargo: t efetivo; t comissionado. Em virtude da necessária instrução processual com base no Decreto Estadual nº 4.125/2009 e Lei nº 5.247/1991.

Quem pode realizar?

Servidores públicos estaduais

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

"Nesta etapa será realizada uma análise documental. Apresentar requerimento com assinatura reconhecida em cartórioRequerimento com assinatura reconhecida em cartório firma reconhecida Apresentar requerimento com assinatura reconhecida em cartórioCPF e identidade cópia autenticada Apresentar comprovante de residência atualizadoComprovante de residência atualizado cópia Apresentar demonstrativo de pagamentoDemonstrativo de pagamento cópia Apresentar ficha funcional atualizadaFicha funcional atualizada último mês cópia autenticada Apresentar declaração com data de afastamentoDeclaração com data de afastamentoApresentar despacho da Comissão de Processo Administração DisciplinarDespacho da Comissão de Processo Administração Disciplinar do órgão de origem há inquérito administrativo há débito com o erário e/ou xa0está xa0suspensão o pagamento verificar se possui carimbo de confere com originalOnde houver apenas cópia verificar se possui carimbo de confere com originalNo protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto 503 - Centro."presencial"Análise documental"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.