Abertura de crédito especial

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

R. Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL - CEP 57020-050

Contato: (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511

Email: contato@seplag.al.gov.br

Interativo

O que é?

São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Quem pode realizar?

Órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"Verificar se as informações constantes no processo correspondem à solicitação de alteração orçamentária apresentada pelo formulário do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas - SIAFE e lei específica.Apenas acesso ao Sistema SIAFE.Acesso sistema SIAFE."http://seplag.al.gov.br/legislacaoweb"No protocolo da SEPLAG/Unidade Cincinato Pinto 503 - Centro."presencial"Análise documentalEsta etapa consiste no agrupamento dos arquivos que compõem o decreto são eles: ta minuta do decreto; to Anexo I; to anexo II.Apresentar minuta do decreto o anexo I e o anexo ll.A minuta do decreto o anexo I e o anexo ll."http://seplag.al.gov.br/legislacaoweb"Confecção do decretoGeração da nota de crédito para suplementação do órgão solicitante.Apresentação de exposição de motivos por intermédio de ofício;Exposição de motivos por intermédio de ofício;Sistema SIAFE.Processo de alteração orçamentária – Sistema SIAFE;Sistema SIAFE.Quadro de acréscimo – Sistema SIAFE;Sistema SIAFE.Quadro de redução – Sistema SIAFE;Apresentar justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017.Justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017;Apresentar cópia da lei que autoriza abertura de crédito especial.Cópia da lei que autoriza abertura de crédito especial. Cópia da Lei que autoriza a bertura de crédito especial"http://seplag.al.gov.br/legislacaoweb"Finalizar formalização do decreto no SIAFE"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.