Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
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O que é?
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
Portanto, a inscrição no CAF deverá substituir a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para fins de acesso a todas as políticas públicas que tem esse documento como requisito.
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Quem pode realizar?Agricultores familiares, pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; assentados do PNRA; beneficiários do PNCF; formas associativas da agricultura familiar.;
Requerimentos
Mais Informações
Para maiores informações contacte EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas por telefone (82) 3315-7077 ou por email emateral@emater.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo mínimo: 7 dias
Tempo Máximo: 30 dias
Informações:
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Etapas para a realização1. Triagem
Documentos necessários
Documentação pessoal original e cópia
Documentação comprobatória de propriedade e/ou de posse
Documentação comprobatória de renda
CNPJ
Documentação comprobatória da legitimidade dos prepostos responsáveis pela pessoa jurídica;
Cópia do contrato, estatuto social e regimentos internos ou instrumentos equivalentes.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Nos escritórios locais da EMATER.
2. Realizar a Inscrição da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA)
Cadastramento da UFPA: Nesta etapa deverão ser declaradas as informações sobre:
- todos os membros da Unidade Familiar, inclusive os menores de idade com CPF;
- todas as área (s) explorada(s) pela Unidade Familiar;
- membros da família que são mão de obra da Unidade Familiar;
- renda de todos os membros da Unidade Familiar;
Documentos necessários
Documentos de identificação dos membros;
Documento comprobatório do Endereço de Residência da Unidade Familiar;
Documento comprobatório das Área(s) explorada(s) pela Unidade Familiar;
Documento comprobatório dos rendimentos de todos os membros da Unidade Familiar;
Documento comprobatório dos rendimentos do estabelecimento.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Nos escritórios locais da EMATER.
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Onde é realizado?
EMATER - Supervisão Regional da Grande Mata Alagoana - Maceió -AL
regional.grandemataaagoana@emater.al.gov.br
(82) 99628-0028
EMATER - Supervisão Regional da Metropolitana - Maceió -AL
regional.metropolitana@emater.al.gov.br
(82) 99834-0282
EMATER - Supervisão Regional do Agreste I - Arapiraca - AL
regional.agreste_1@emater.al.gov.com.br
(82) 9.99603-6709
EMATER - Supervisão Regional do Agreste II - Palmeira dos Índios - AL
regional.palmeiradosindios@emater.al.gov.br
(82) 99984-0271
EMATER - Supervisão Regional do Alto Sertão - Delmiro gouveia/AL
emateraltosertao@gmail.com
(82) 9.9984-5858
EMATER - Supervisão Regional do Baixo São Francisco - Penedo - AL
regional.baixosaofrancisco@emater.al.gov.br
(82)991048475
EMATER - Supervisão Regional do Médio Sertão - Santana do Ipanema/AL
regional.mediosertao@emater.al.gov.br
(82) 99984-4015
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Outras informaçõesOrgão Responsável: EMATER - EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de AlagoasServiço gratuito
Este serviço não tem custos para o solicitante
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