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Guia de Serviços de Alagoas

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Registro de Indicação Geográfica de Procedência

O que é?

Registro da indicação geográfica de procedência de um produto. 

Base legal: Lei Federal nº 9.279 de 14/05/1996

Quem pode realizar?

Pessoa Jurídica

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Cadastro

    Cadastro no site  do INPI para emissão da GRU para pagamento do serviço.

    Documentos necessários:

    • Acessar www.inpi.gov.br

    Canais de atendimento:

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

No caso de solicitante estrangeiro, este deverá constituir  um procurador de nacionalidade brasileira.

Este serviço tem custos para o solicitante

Tipo de documento boleto Moeda R$ Valor 590,00

Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-1713 / (82) 3315-1707.


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