Decreto de Nomeação

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

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Contato: +55(82) 3315-1470 /1234

Email: gabinete@educ.al.gov.br

Informacional

O que é?

Consiste em documento hábil a certificar o teor do ato de nomeação do a servidor a no Estado de Alagoas nos seguintes casos: servidor a requereu enquadramento do regime estatutário e foi trasmudado por meio de Decreto; ou relativo à o servidor a que ingressou no serviço público mediante concurso já no regime estatutário por meio de ato de nomeação; já os servidores que em face da incidência da Emenda Constitucional nº 22 de 20 de junho de 1986 foram transformados para o regime estatutário expede-se certidão de ato declaratório; e por fim a certificação concernente a expedição de Ato/Decreto de Aposentadoria. 

Quem pode realizar?

O próprio servidor a público estadual ou interessado

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"Com requerimento de decreto de nomeação."RGCPF"Documentos pessoaisCertidão de casamentoCertidão de nascimentoFicha Funcional autenticadaDemonstrativo de pagamento atualizadoComprovante de residência atualizado e autenticado"presencial"Abertura de processo administrativo"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado da Educação. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) +55(82) 3315-1470 /1234.