Etapas para a realização deste serviço

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Abertura do processo
Comparecimento pessoal ou por representante legal à sede da Alagoas Previdência para abertura do requerimento da declaração, na qual será informado que o servidor inativo paga pensão alimentícia, ou que o beneficiário recebe pensão alimentícia, a depender do caso.
Documentos necessários:
• Documentos do interessado (a): 1 – Documento de identificação com foto (cópia e original); 2 – CPF (cópia e original); 3 – Comprovante de residência dos últimos 2 meses (cópia e original); 4 - Decisão Judicial que concedeu a Pensão Alimentícia.
• Obs.: Nos casos de requerimento formulado por meio de Representante Legal, deverá ser acrescida a documentação pessoal deste, e mais: o Procurador deverá acostar procuração pública, devidamente atualizada (6 meses) e com poderes específicos; o Advogado constituído na condição de procurador, deverá ser por meio de instrumento particular, com poderes específicos; o Curador deverá juntar o Termo de Curatela; e o Tutor, o de Tutela.
Canais de atendimento:
• presencial: O processo é promovido por iniciativa da parte e sua continuidade será por impulso oficial, não sendo mais necessário, via de regra, o comparecimento do (a) interessado (a).
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Conclusão do Processo
Após análise dos documentos acostados, a declaração é elaborada e assinada pelo assistente administrativo e também pelo Coordenador da Gerência Previdenciária de Aposentadoria. Feito isso, será entregue ao(à) requerente.
Documentos necessários:
• Estando o processo devidamente instruído com a documentação exigida e não havendo necessidade de novas diligências, os autos estarão completos para confecção do documento declaratório.
Canais de atendimento:
• presencial: É entregue Declaração de que paga ou recebe Pensão Alimentícia