Declaração de imunidade da contribuição previdenciária

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Contato: (82) 3315-5717

Email: ouvidoria@previdencia.al.gov.br

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O que é?

A Declaração de Imunidade da Contribuição Previdenciária possibilita a comprovação em qualquer local de que o a servidor a aposentado a desta Autarquia Especial possui referido benefício.

Quem pode realizar?

Servidor AposentadoRepresentante legal: procurador advogado constituído na condição de procurador ou curador.

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"A solicitação da Declaração de Imunidade da Contribuição Previdenciária é feita por meio de requerimento junto ao Setor de Atendimento na Alagoas Previdência.Documento de identificação com foto CPF e comprovante de residência recente do a servidor a .Nos casos de requerimento formulado por meio de Representante Legal deverá ser acrescida a documentação pessoal deste e mais: o Procurador deverá acostar procuração pública devidamente atualizada 6 meses e com poderes específicos; o Advogado constituído na condição de procurador deverá ser por meio de instrumento particular com poderes específicos; e o Curador deverá juntar o Termo de Curatela.O requerimento é formalizado por meio de processo administrativo na Unidade Sede da Alagoas Previdência."presencial"Solicitação da Declaração de Imunidade da Contribuição Previdenciária"R$"O servidor aposentado ou seu representante legal receberá a declaração.Documento de Identificação com foto do servidor ou do representante legal.A entrega da Declaração é feita de forma presencial na Unidade Sede da Alagoas Previdência. O servidor ou seu representante legal assinará e colocará a data do recebimento na contrafé como forma de comprovação de recebimento."presencial"Recebimento da Declaração"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-5717.