Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Habilitação

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ

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O que é?

Habilitação para emissão da NF-e modelo 55  e suporte técnico

Quem pode realizar?

Cidadão

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"1 - Emitir em ambiente de testes 10 NF-e correspondentes a operações reais ocorridas na empresa nos últimos 10 dias caso existam tais notas fiscais. Caso não existam poderão ser feitas simulações de operações reais.2 - Imprimir os DANFE correspondentes às NF-e.3 - Tirar cópia das notas fiscais correspondentes às operações reais caso existam.4 - Preencher o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção que deverá ser impresso e assinado pelo representante da empresa perante esta Sefaz/AL.5 - Protocolizar em qualquer das unidades da Sefaz/AL a solicitação de credenciamento que deve ser instruída com: o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção; as cópias das notas fiscais com valor fiscal caso existam ; os DANFE correspondentes às notas fiscais emitidas em ambiente de homologação e; a cópia do documento de identidade do signatário do formulário. Caso o formulário seja assinado por procurador anexar a respectiva procuração.6 - Acompanhar a conclusão do processo de liberação do ambiente de produção da nota fiscal eletrônica via consulta no endereço eletrônico http://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-CRD.aspx.7 - Ao verificar conforme item 6 que o ambiente de produção está liberado iniciar a emissão ressaltando a necessidade de cumprimento dos procedimentos previstos no art. 5º da IN SEF 06/2008.1 - O Microempreendedor Individual - MEI deve emitir em ambiente de testes 10 NF-e correspondentes a operações reais ocorridas na empresa nos últimos 10 dias caso existam tais notas fiscais. Caso não existam poderão ser feitas simulações de operações reais.2 - Imprimir os DANFE correspondentes às NF-e.3 - Tirar cópia das notas fiscais correspondentes às operações reais caso existam.4 - Preencher o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção que deverá ser impresso e assinado pelo representante da empresa perante esta Sefaz/AL.5 - Protocolizar em qualquer das unidades da Sefaz/AL a solicitação de credenciamento que deve ser instruída com: o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção; as cópias das notas fiscais com valor fiscal caso existam ; os DANFE correspondentes às notas fiscais emitidas em ambiente de homologação e; a cópia do documento de identidade do signatário do formulário. Caso o formulário seja assinado por procurador anexar a respectiva procuração.6 - Acompanhar a conclusão do processo de liberação do ambiente de produção da nota fiscal eletrônica via consulta no endereço eletrônico http://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-CRD.aspx.7 - Ao verificar conforme item 6 que o ambiente de produção está liberado iniciar a emissão ressaltando a necessidade de cumprimento dos procedimentos previstos no art. 5º da IN SEF 06/2008. Requerimento Cópia do RG do responsável legal 10 dez notas fiscais de testes.Habilitação para emissão da NF-e modelo 55"R$"Verifica a conformidade dos DANFE e arquivo XML com a legislação em vigorProcesso protocolado com a Identificação do responsável legalAnálise do pedido de Habilitação"R$"Libera o ambiente de Produção para a emissão da NF-e Processo protocolado com a Identificação do responsável legalHabilitação do Contribuinte para emissão da NF-e"R$"Encaminhamento de Memorando para SRE publicar ao ato de credenciamento no DOEProcesso protocoladoEncaminhamento para publicação no Diário Oficial do Estado o ato de credenciamento pela Superintendência da Receita Estadual - SER"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado da Fazenda. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315 9000 / 0800.284.1060.