Solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos e Autorização de Uso da água do Canal Adutor do Sertão

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

Rodovia AL 101 Norte, KM 05, s/n. Jacarecica

Contato: (82)3315-2680

Email: semarh@semarh.al.gov.br

Informacional

O que é?

Direito de usar determinada quantidade de água Superficial ou Subterrânea  para uma ou mais finalidades especifícas por um determinado período de tempo.

Quem pode realizar?

Cidadão

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"Taxa de outorga da água.Custo deste serviço:Captação Superficial e Subterrânea/Obra Hídrica Canal do Sertão e Revisão: 1200 UPFAL = R$ 30000; Lançamento de Efluentes: 1400 UPFAL = R$ 35000; Isenção e Transferência: 200 UPFAL = R$ 5000."dar"Conforme descrição do serviçoO empreendedor de posse da documentação necessária juntamente com a taxa correspondente deve requerer ao órgão gestor de Recursos Hídricos no caso a SEMARH/AL.Informações adicionais sobre a forma de realização desta etapa:Concluída a abertura do processo administrativo o interessado receberá um protocolo onde consta o número do seu processo administrativo que possibilitará o acompanhamento do processo junto à SEMARH pela plataforma do INTEGRA.O interessado deverá acessar o site: http://www.semarh.al.gov.br/recursoshidricos/outorga onde o mesmo poderá obter os formulários pertinentes à abertura do processo bem como as informações necessárias ao mesmo.Nas unidades de atendimento"presencial"Requerer Outorga de Direito de Uso"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82)3315-2680.