Redução de carga horária para mãe de filho excepcional

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

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Informacional

O que é?

As servidoras mães de excepcionais em tratamento com carga horária de 40 horas ou mais em apenas um órgão têm o direito à redução de jornada de trabalho por um dos turnos. A solicitação deverá ser feita mediante processo administrativo na entidade ou órgão de origem.

Quem pode realizar?

Servidora

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"Mediante processo administrativo a servidora faz a solicitação acostando a documentação necessária.Apresentar documento oficial de identificação do filho.Documento oficial de identificação do filho;Apresentar testado médico.Atestado médico original e legível sem rasuras especificando a restrição/limitação com diagnóstico CID do filho data e carimbo do médico;Apresentar documento oficial de identificação com foto da servidora/interessada.Documento oficial de identificação com foto da servidora/interessada;Apresentar exames complementares que comprovem a patologia atuais .Exames complementares que comprovem a patologia atuais .Na unidade de protocolo do órgão de origem da servidora."presencial"Mediante processo administrativo a servidora faz a solicitação através de um requerimento"R$"O pedido de remoção tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação: Órgão – Perícia Médica – PGE – Órgão. Nesta tramitação o processo poderá ser deferido ou indeferidoInformações adicionais sobre este serviço: tPara este benefício não é necessária a renovação periódica conforme despacho da Procuradoria Geral do Estado que venha constar no corpo do processo administrativo.Nesse caso tramitará por setores e órgãos.Tramitação de processo por setores e órgãos.Órgão de origem do servidor."presencial"Tramitação administrativa"R$"Publicação da licença no Diário ficial do estado. http://www.doeal.com.brInformações adicionais sobre este serviço: tNo caso de deferimento a licença passa a vigorar a partir da data estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado PGE que será confirmada oficialmente em publicação no Diário Oficial do Estado.Nesse caso apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas.Não é necessário documento apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas."http://www.doeal.com.brweb"Confirmação oficial da licença"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.