Licença para acompanhamento do cônjuge

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

R. Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL - CEP 57020-050

Contato: (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511

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Interativo

O que é?

Poderá ser concedida licença ao servidor quando o mesmo necessitar assistir familiar doente na condição de cônjuge ou companheiro padrasto ou madrasta ascendente descendente enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil na conformidade do disposto no artigo 87 da Lei Estadual 5.247/1991. A licença é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo por 90 noventa dias podendo ser prorrogada por mais 90 noventa dias mediante avaliação pericial e excedendo esses prazos sem remuneração.

Quem pode realizar?

Servidor a efetivo

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"Dirigir-se ao protocolo do órgão de origem para requerer  licença para acomponhamento com cônjuge munido dos documentos especificados. Apresentar requerimento padrão.Requerimento padrão;Apresentar ficha funcional cópia autenticada .Ficha funcional cópia autenticada ;Apresentar demostrativo de pagamento.Demostrativo de pagamento;Apresentar declaração ou certidão atestando da empresa/órgão público.Declaração ou certidão atestando da empresa/órgão público atestando que o cônjuge exercerá as atividades em outro ponto do território nacional;Apresentar certidão de casamento ou documento probatório da união estável cópia autenticada .Certidão de casamento ou documento probatório da união estável cópia autenticada ;Declaração optando ou não pela continuidade do recolhimento da contribuição previdenciária.Declaração optando ou não pela continuidade do recolhimento da contribuição previdenciária;Apresentar CPF e identidade cópia autentica .CPF e identidade cópia autentica ;Apresentar comprovante de residência.Comprovante de residência.Protocolo do órgão de origem do servidor a ."presencial"Requerimento do servidor a "R$"O requerimento do servidor a tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação: Protocolo Órgão de Origem - Protocolo SEPLAG - GNPP - Alagoas Previdência - GNPP - Gabinete do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão - Gabinete do Secretário de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - Órgão de origem. Nesse caso processo tramitará por setores e órgãos.Tramitação de processo por setores e órgãos.Protocolo - Órgão de origem do servidor."presencial"Tramitação administrativa"R$"O Secretário de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio expedirá a portaria autorizando a concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge. O servidor a somente pode se afastar das atividades após a publicação da portaria autorizando a referida licença.Nesse caso há a expedição de portaria.Expedição de portaria;"http://www.doeal.com.br/web"Confirmação oficial da licença"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.