Auxílio pensão para filho maior inválido

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

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Informacional

O que é?

É o beneficio concedido a filho ou dependente legal de servidor público que seja acometido de patologia que o inviabilize a reger sua vida civil necessitando do auxílio de terceiros curador legal .

Quem pode realizar?

Servidor a

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"O benefício deverá ser solicitado por meio de processo administrativo. Tão logo o processo seja devidamente instruído no âmbito da AL PREVIDÊNCIA os autos serão remetidos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO que deverá notificar a parte interessada para fazer o agendamento da perícia. Caso a parte tenha conhecimento de que o processo está pronto devidamente instruído no âmbito da AL PREVIDÊNCIA ou que este já fora encaminhado à SPMSO poderá o interessado proceder ao agendamento sem a prévia notificação.Caso de exceção: tEste serviço pode ser estendido para dependente legal por exemplo mãe sobrinho neto etc. Desde que seja comprovadamente legal.Apresentar relatório do médico assistente especialista.Relatório do médico assistente especialista onde deverá identificar a patologia por nome e código CID devendo constar também informações sobre a total dependência do filho ou dependente legal ;Apresentar atestado médico.Atestado médico;Apresentar documento de identificação.Documento de identificação;Apresentar CPF."CPF;"Apresentar comprovante de residência.Comprovante de residência;Apresentar contracheque.Contracheque originais ou cópias autenticada ;Apresentar alvará judicial ou curatela.Alvará judicial ou Curatela;Apresentar exames complementares a critério do perito médico.Exames complementares a critério do perito médico.Por meio de requerimento no órgão de origem."presencial"Solicitar auxílio pensão para filho maior inválido"R$"O pedido de remoção tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação: AL – Perícia Médica – PGE – AL . Nesta tramitação o processo poderá ser deferido ou indeferido.Informações adicionais sobre este serviço:  tA perícia pode ser realizada em visita domiciliar caso o dependente legal não tenha condições de se descolar à sede.Nesse caso o processo tramitará por setores e órgãos.Tramitação do processo por setores e órgãos.SEPLAG - Unidade Perícia Médica e Saúde Ocupacional"presencial"Tramitação administrativa"R$"Publicação da licença no Diário Oficial do Estado: http://www.doeal.com.br/Informações adicionais sobre este serviço:  tA Licença passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.Nesse caso apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas.Não é necessário documento apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas."www.doeal.com.br/web"Confirmação oficial da licença"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.