Aposentadoria por invalidez

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

R. Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL - CEP 57020-050

Contato: (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511

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Interativo

O que é?

A aposentadoria por invalidez será concedida mediante avaliação médico-pericial quando se atestar que o servidor está incapacitado definitivamente para o exercício do cargo e insuscetível a processos de readaptação comprovado através da análise do histórico de saúde do servidor assim como de atestados e exames complementares. A aposentadoria por invalidez deverá ser precedida de auxílio-doença ou de processo de readaptação salvo os casos em que a doença ou acidente resultem em imediata invalidez artigo 48 49 e 77 da Lei 7.751/15 . Na caracterização das doenças graves contagiosas ou incuráveis utiliza-se por analogia o especificado no artigo 151 da Lei Federal 8.213/91.  

Quem pode realizar?

Servidor a

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM sendo este último o documento que informa a conclusão da perícia.Apresentar atestado médico que deve constar o CID e o afastamento definitivo da função.O servidor a apresentará à Unidade de Gestão de Pessoas um atestado médico que deve constar o CID e o afastamento definitivo da função.Na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que o servidor a trabalha."presencial"Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP caso ainda não tenha "R$"Não há necessidade de o servidor a solicitar a aposentadoria por invalidez uma vez que o beneficio é de iniciativa da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO.Apresentar a GAP.Guia de Avaliação Pericial – GAP;Apresentar CPF.CPF do servidor a a ser periciado;Apresentar atestado médico.Atestado médico com nome do solicitante expondo sua necessidade do pedido médico para o afastamento definitivo especificando a restrição/limitação e o diagnóstico CID data e carimbo do médico original - o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu ;Apresentar exames complementares.Exames complementares atuais ;Apresentar documento oficial de identificação com foto.Documento oficial de identificação com foto do servidor a ;Na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que o servidor a trabalha."presencial"Solicitar aposentadoria por invalidez"R$"O agendamento pode ser feito: t pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas ; tpor uma Central de Agendamento que atende de forma presencial; tpor telefone podendo ser feito pelo próprio servidor a .Informações adicionais sobre este serviço: tQuando concluído o agendamento o servidor a receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.Apresentar GAP.Guia de Avaliação Pericial – GAP;Apresentar CPF.CPF do servidor a ser periciado;Apresentar atestado médico com o diagnóstico CID da patologiaAtestado médico com o diagnóstico CID da patologia - o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu ;Apresentar exames complementares.Exames complementares;Na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO."presencial" 82 3315-1842 / 3315-1819"telefone"http://pericia.seplag.al.gov.br/ Feito pela Unidade de Gestão de Pessoas do órgão"web"Agendar uma avaliação pericial"R$"O pedido de aposentadoria por invalidez tramitará por diversos setores e órgãos competentes. O trâmite será feito da seguinte maneira: SPMSO - SEPLAG – Órgão de origem do servidor a - PGE – Gabinete Civil – AL arquivamento . Nesta tramitação o processo poderá ser deferido ou indeferido.Informações adicionais sobre este serviço:  tA perícia pode ser realizada em visita domiciliar caso o interessado não tenha condições de se descolar à sede.Nesse caso apenas tramitação por setores e órgãos.Tramitação do processo por setores e órgãos;Orgão de origem do servidor."presencial"Tramitação administrativa"R$"Publicação da aposentadoria por invalidez no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.brInformações adicionais sobre este serviço: tA licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM que será confirmada oficialmente em publicação no Diário Oficial do Estado.Nesse caso apenas o acesso ao Diário Oficial de Alagoas.Não é necessário documento apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas;"www.doeal.com.br/web"Confirmação da aposentadoria por invalidez"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.