Licença por motivo de doença em pessoa da família

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

R. Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL - CEP 57020-050

Contato: (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511

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Interativo

O que é?

Poderá ser concedida licença ao servidor a quando o mesmo necessitar assistir familiar doente na condição de cônjuge ou companheiro padrasto ou madrasta ascendente descendente enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil na conformidade do disposto no artigo 87 da Lei Estadual 5.247/1991. A licença é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo por 90 noventa dias podendo ser prorrogada por mais 90 noventa dias mediante avaliação pericial e excedendo esses prazos sem remuneração.

Quem pode realizar?

O próprio servidor a

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$" A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM sendo este último o documento que informa a conclusão da perícia mas não seraá entregue ao servidor.Nesse caso apresentar atestado que comprove a necessidade de afastamento para acompanhar a pessoa da famíliaApresentar atestado que comprove a necessidade de afastamento para acompanhar a pessoa da famíliaAtestado médico que comprove a necessidade de afastamento para acompanhar a pessoa da família.Na na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que o servidor a trabalha."presencial"Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP caso ainda não tenha "R$"O agendamento pode ser feito: tpelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas ; tpor uma Central de Agendamento que atende de forma presencial; tou por telefone podendo ser feito pelo próprio servidor a .Informações adicionais sobre esta etapa: tQuando concluído o agendamento o servidor a receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.Apresentar Guia de Avaliação Pericial.Guia de Avaliação Pericial – GAP;Nesse caso apresentar CPF.CPF do servidor a a ser periciado;Nesse caso o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu.Atestado médico com o diagnóstico CID da patologia e o tempo necessário de afastamento - o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu ;Nesse caso apresentar exames complementares.Exames complementares.Na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO."presencialhttp://pericia.seplag.al.gov.br/web" 82 3315-1842 e 3315-1819"telefone"Agendar uma avaliação pericial"R$"Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO na data e horário marcado munido da documentação necessária.Informações adicionais sobre esta etapa: tQuando concluído o agendamento o servidor a receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.Nesse caso apresentar Guia de Avaliação Pericial.Guia de Avaliação Pericial – GAP;Nesse caso apresentar CPF.CPF do servidor a ser periciado;Nesse caso o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu.Atestado médico em nome do solicitante expondo sua necessidade em acompanhar familiar enfermo identificando o paciente especificando a restrição/limitação e o diagnóstico CID tempo aproximado necessário para a licença data e carimbo do médico original o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu ;Nesse caso apresentar exames complementares.Exames complementares atuais ;Nesse caso apresentar declaração do hospital.Declaração do hospital em caso de cirurgia ;Nesse caso apresentar documento de identificação com foto.Documento oficial de identificação com foto.Na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO."presencial"Solicitação da licença por motivo de doença em pessoa da famíliaPublicação da licença no Diário Oficial do Estado:http://www.doeal.com.br/Informações adicionais sobre esta etapa:  tA Licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM que será confirmada oficialmente em publicação no Diário Oficial do Estado.Nesse caso basta acessar o Diário Oficial.Não é necessário apenas acessar o Diário Oficial."www.doeal.com.br/web"Confirmação oficial da licença"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.