NÚCLEO DE PROTEÇÃO COLETIVA - Direitos Humanos, Difusos e Coletivos

• O que é?
  O Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública atua na defesa de direitos difusos e coletivos da população, por meio da ação civil pública e com o estabelecimento de termos de ajustamento de conduta. Como exemplo de direitos difusos e coletivos podemos citar as questões envolvendo o acesso à saúde, educação, habitação, segurança pública etc.

  
  

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  Quem pode realizar?

  Toda a população carente alagoana, isto é, todas as pessoas que morem em Alagoas e não tenham condições de arcar com os custos de um processo.;

  Requerimentos

  A Defensoria Pública atua na prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, sendo a defesa da população carente a sua função típica. 

  
  

  Existem, contudo, hipóteses em que a Defensoria Pública atuará independentemente da condição financeira do assistido. Tratam-se de funções atípicas, que tomam lugar toda vez que for verificada a impossibilidade do cidadão ou cidadã arcar com os custos de um processo, como, por exemplo, a defesa dos acusados que não constituíram advogado e nos casos da curatela especial.

  
  

  Mais Informações

  Para maiores informações contacte Defensoria Pública do Estado de Alagoas por telefone (82) 3 3152-785 ou por email dpal.mensagens@gmail.com

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  Tempo estimado
  Tempo Máximo: 50 minutos

  Informações:

  O tempo para o atendimento varia conforme o volume de demandas. 

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  Etapas para a realização

  1. Atendimento presencial

  O cidadão interessado deve comparecer no Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua Rita de Cássia, 555, Gruta de Lourdes, esquina com a Algas, que funciona das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

  
  

  Caso more no interior alagoano, o cidadão deve comparecer na unidade de atendimento da Defensoria Pública da sua cidade ou comarca. Confira os endereços aqui: https://www.defensoria.al.gov.br/#/institucional/defensores-publicos

  
  

  
  

  Documentos necessários

  Identidade

  CPF

  Comprovante de Residência

  Comprovante de Renda

  Canais de atendimento

  PRESENCIAL: Atendimento exclusivamente presencial.

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  Onde é realizado?
  
  

  ANADIA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  ARAPIRACA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Telefone fixo: 82 3539-8076 / Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  ATALAIA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  BATALHA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  BOCA DA MATA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  CACIMBINHAS - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  CAJUEIRO - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  CAMPO ALEGRE - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  CAPELA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  CASA DE DIREITOS DE ARAPIRACA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

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  COLÔNIA LEOPOLDINA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

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  CORURIPE - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  DELMIRO GOUVEIA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  FEIRA GRANDE Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  GIRAU DO PONCIANO - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  IGACI - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  IGREJA NOVA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  JOAQUIM GOMES - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  JUNQUEIRO - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  LIMOEIRO DO ANADIA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  MAJOR IZIDORO - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  MARAGOGI - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  MARAVILHA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  MARECHAL DEODORO - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  MARIBONDO - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  MATA GRANDE - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  MATRIZ DO CAMARAGIBE - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  MESSIAS - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria - 129. A ligação é gratuita. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

  MURICI - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  OLHO D'ÁGUA DAS FLORES - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  PALMEIRA DOS ÍNDIOS - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Telefone: 82 3420-1164 / Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  PARIPUEIRA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  PASSO DE CAMARAGIBE - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  PENEDO - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  PIAÇABUÇU - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  PILAR - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  PIRANHAS - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  PORTO CALVO - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  PORTO REAL DO COLÉGIO - Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  PÃO DE AÇÚCAR - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  QUEBRANGULO - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  RIO LARGO E MESSIAS - Subsede da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  SANTA LUZIA DO NORTE - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  SANTANA DO IPANEMA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  SUBSEDE GRUTA - Núcleo de Proteção Coletiva e Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores (CÍVEL) da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Telefone: 3315-1710/ Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  SÃO JOSÉ DA LAJE - Unidade de Atendimento Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  SÃO JOSÉ DA TAPERA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  SÃO LUÍS QUITUNDE - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  SÃO SEBASTIÃO - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  TAQUARANA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  TEOTÔNIO VILELA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  TRAIPU - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  UNIÃO DOS PALMARES - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  VIÇOSA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  ÁGUA BRANCA - Unidade de Atendimento da Defensoria Pública

  E-mail: atendimentodpe@al.def.br

  Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

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  Outras informações
  Orgão Responsável: DPE/AL - Defensoria Pública do Estado de Alagoas

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  Este serviço não tem custos para o solicitante

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