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Documentação Exigida (Original e cópia ou autenticados):

Preenchimento de Requerimento específico da SEFAZ/AL;
- Requerimento
Cópia da carteira de identidade, do CPF, do comprovante de residência e da Carteira Nacional de Habilitação – CNH do requerente ou do representante do requerente;
Procuração com firma devidamente reconhecida, caso seja o representante legal do requerente pessoa física;
Cópia do Certificado de Registro do Veículo – CRV, se veículo usado;
Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, atualizado, se veículo usado;
Cópia da Nota Fiscal do veículo, se novo, zero Km;
Contrato Social, Estatuto, ata ou documento comprobatório de constituição da Pessoa Jurídica, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Alagoas ou em Cartório.
Taxa de serviço (Pessoa Física – 6 UPFAL)
- Emissão de Taxa
- Passo a Passo para Emissão de Taxa

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2.1- Autarquia e fundações instituídas e mantidas pelo poder público:

Documentação inicial (tópico 1);
Estatuto devidamente registrado em Cartório; e
Lei de criação, no caso de autarquias; ou lei de autorização para sua instituição, no caso de fundações.

2.2- Partidos Políticos e suas fundações:

Documentação inicial (tópico 1);
Estatuto devidamente registrado em Cartório e Registro no Tribunal Superior Eleitoral.

2.3- Entidades Sindicais dos trabalhadores:

2.4- Instituições de Educação ou de Assistência Social, sem fins lucrativos:

Documentação inicial (tópico 1);
Ato oficial de reconhecimento de utilidade pública: Lei Federal, Estadual ou Municipal;
Comprovante de credenciamento, atualizado junto a conselho educacional ou de assistência social, de âmbito federal, estadual ou municipal, conforme o caso;
Estatuto ou contrato social, devidamente registrado em Cartório;
Balanço patrimonial do último exercício;
Declaração do imposto de renda do último exercício; e
Declaração sobre a prestação de serviços ao público em geral.

2.5- Templos de qualquer culto:

Documentação inicial (tópico 1);
Estatuto e ata da eleição de seus representantes, devidamente registrado em cartório.

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3.1- Missões diplomáticas, órgãos consulares e representações de organismos internacionais, de caráter permanente:

Documentação inicial (tópico 1);
Documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, declaratório do direito de tratamento diplomático e assecuratório de que o país de origem adota medida recíproca, em relação aos funcionários diplomáticos ou do serviço consular brasileiro; e
Identidade funcional do interessado, fornecida pelo Ministério da Justiça.

3.2- Motocicleta e motoneta destinadas ao uso exclusivo em atividade agrícola:

Documentação inicial (tópico 1);
Certidão de registro de matrícula no registro de imóveis ou escritura, contrato ou compromisso de compra e venda, ou no caso de posse, declaração de posse do imóvel rural; e
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ou Declaração expedida pela Delegacia da Receita Federal, em Alagoas, de que a propriedade é cadastrada no Cadastro de Imóveis Rurais – CAFIR.

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Isenção ou Imunidade do Imposto sobre Propriedade de veículo automotor (entidades diversas) – IPVA