Polícia Militar do Estado de Alagoas

Polícia Militar do Estado de Alagoas

PM AL

Praça da Independência, 67 - Centro, Maceió - AL, 57020-410 - Maceio

pm@pm.al.gov.br - (82) 3201-2002
Visite: www.pm.al.gov.br
44 serviços
Cargo: COMANDANTE GERAL
Chefe executivo: marcos sampaio lima
Expediente:
Aberto de segunda a sextas das 07:00 às 13:00.

Carta de serviços do órgão Polícia Militar do Estado de Alagoas

Descrição do Órgão

Órgão da administração direta regido pelo Decreto n° 5.483 de 24 de março de 2010 tendo atualmente sua estrutura disciplinada pela Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015 que define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo. Responsável pela execução das atividades de coordenação de todos os órgãos de segurança pública do Estado a atual Secretaria de Estado da Segurança Pública é um órgão vinculado diretamente ao governador do Estado de Alagoas. Atualmente é composta pela Polícia Militar- PMAL; Polícia Civil -PC; Corpo de Bombeiros Militar-BMAL; Perícia Oficial – POAL; e Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN.         Conforme artigo 2° do Decreto n° 5.483.10 Regimento Interno da SSP  a Secretaria de Segurança Pública tem por finalidade e competência: Promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social através dos órgãos e mecanismos de Defesa Social; Integrar as ações do Governo com vistas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio no âmbito do Estado; Planejar coordenar e controlar as atividades de polícia ostensiva de polícia judiciária e a apuração de infrações penais e de defesa civil prevenção e combate a sinistro; Prover a execução das ações de polícia técnica e cientifica de medicina legal e de identificação civil e criminal; exercer as atribuições de polícia administrativa e de fiscalização de atividades potencialmente danosas; Manter-se articulada com os órgãos competentes para a execução da polícia ostensiva; realizar serviços de resgate busca e salvamento socorro e atendimento pré-hospitalar e emergência ás vítimas de acidentes e calamidades; e Assegurar por atuação conjunta dos seus órgãos de segurança a execução das políticas públicas de prevenção e repressão à criminalidade e de prevenção e controle de sinistro.   

Compromissos e padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

tA Secretaria de Estado de Segurança Pública se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da SSP/AL por ordem de chegada ressalvados os casos de urgência; tA Secretaria de Estado de Segurança Pública se compromete a atender com prioridade às pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais aos idosos às gestantes às lactantes e às pessoas com criança de colo; tA Secretaria de Estado de Segurança Pública se compromete a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências.

Previsão do tempo de espera para atendimento

tA Secretaria de Estado de Segurança Pública se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da SSP/AL por ordem de chegada ressalvados os casos de urgência em até 15 quinze minutos; tA Secretaria de Estado de Segurança Pública se compromete a tender as ligações telefônicas em até 05 cinco toques. tA Secretaria de Estado de Segurança Pública se compromete em responder as mensagens encaminhadas por meio de correio eletrônico até o primeiro dia útil subsequente ao recebimento.

Mecanismo de comunicação com o usuário

A Secretaria de Estado de Segurança Pública se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos como e-mail número de telefone número de celular atendimento presencial e sistemas eletrônicos.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

None

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

A Secretaria de Estado de Segurança Pública se compromete a disponibilizar aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

None

Setor responsável pelo atendimento ao público None

Serviços oferecidos por Polícia Militar do Estado de Alagoas