Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas

Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas

ITERAL

Av. da Paz - Jaraguá, Maceió - AL, 57022-050, Brazil - Maceio

iteral@iteral.al.gov.br - (82) 3315-6147
Visite: http://iteral.al.gov.br/
7 serviços
Cargo: DIRETOR-PRESIDENTE
Chefe executivo: JAIME MESSIAS SILVA
Expediente:
Aberto de segunda a quinta, das 08:00 ás 17:00, e nas sextas das 08:00 ás 14:00.

Carta de serviços do órgão Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas

Descrição do Órgão

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária Pesca e Aquicultura - SEAGRI tendo por finalidade executar a política agrária e fundiária do Estado com poderes e representação para promover a discriminação e arrecadação de terras devolutas reconhecer posses legítimas e destinar as terras apuradas arrecadadas e incorporadas ao patrimônio do Estado.Compete ao ITERAL executar a política agrária ordenação e reordenação fundiária rural do Estado de Alagoas; intermediar conflitos pela posse de terras; adquirir propriedades para assentamentos de agricultores sem terra através de programas do governo federal; gerir assentamentos públicos estaduais promovendo meios para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das famílias assentadas; promover ações destinadas à democratização do acesso e fixação do homem à terra conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável e do Governo do Estado; promover apoio técnico aos assentamentos de agricultores; organizar implantar e manter atualizados os serviços de documentação cartográfica topográfica e cadastral da malha fundiária necessários para atingir os objetivos da política agrária e fundiária do Estado de Alagoas;realizar identificação dos limites territoriais dos municipios alagoanos trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento de suas finalidades com as organizações representativas da sociedade civil organizada; celebrar convênios contratos e acordos com órgãos e entidades públicas e/ou privadas nacionais internacionais com vistas à execução de suas finalidades e competências.

Compromissos e padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

O ITERAL se compromete a xa0atender aos usuários do serviços públicos que comparecerem xa0 xa0à receção da sua sede em Maceió e xa0em seus xa0núcleos fundiários no interior do xa0 Estado xa0com foco nos pequenos agricultores familiares com xa0prioredade às pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais aos idosos às gestantes às lactantes e às pessoas com criança de colo.

Previsão do tempo de espera para atendimento

O ITERAL se compromente a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à xa0recepção da sua sede em Maceió e xa0em seus núcleos fundiários no interior xa0do Estado por ordem de chegada ressalvados os casos de urgência em até 10 dez minutos e atender as ligações telefônicas em até 05 cinco toques. xa0

Mecanismo de comunicação com o usuário

xa0O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos como e-mail número de telefone número de celular atendimento presencial formulários impressos Ouvidoria Seviço de Informação ao Cidadão SIC presencial xa0e sistemas eletrônicos como e-SIC e e-OUV.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

O Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Alagoas se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usuário do serviço público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público.

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

tA Secretaria de Estado da Cultura se compromete a disponibilizar aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado  e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos. 

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas disponibiliza aos usuários dos serços públicos, de forma presencial, o setor de Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), além do sistema eletrônico e-SIC.

Setor responsável pelo atendimento ao público Recepção e Protocolo do órgão