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Guia de Serviços de Alagoas

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas


Guia de Serviços Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas

Carta de Serviços da(o) Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas

Descrição do órgão

  • O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL, é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI, tendo por finalidade executar a política agrária e fundiária do Estado, com poderes e representação para promover a discriminação e arrecadação de terras devolutas, reconhecer posses legítimas e destinar as terras apuradas, arrecadadas e incorporadas ao patrimônio do Estado.
  • Compete ao ITERAL executar a política agrária, ordenação e reordenação fundiária rural do Estado de Alagoas; intermediar conflitos pela posse de terras; adquirir propriedades para assentamentos de agricultores sem terra através de programas do governo federal; gerir assentamentos públicos estaduais, promovendo meios para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das famílias assentadas; promover ações destinadas à democratização do acesso e fixação do homem à terra, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável e do Governo do Estado; promover apoio técnico aos assentamentos de agricultores; organizar, implantar e manter atualizados os serviços de documentação cartográfica, topográfica e cadastral da malha fundiária necessários para atingir os objetivos da política agrária e fundiária do Estado de Alagoas;realizar identificação dos limites territoriais dos municipios alagoanos, trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento de suas finalidades com as organizações representativas da sociedade civil organizada; celebrar convênios, contratos e acordos com órgãos e entidades públicas e/ou privadas, nacionais, internacionais, com vistas à execução de suas finalidades e competências.

Compromissos e padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

O ITERAL se compromete a atender aos usuários do serviços públicos que comparecerem  à receção da sua sede em Maceió e em seus núcleos fundiários no interior do  Estado,  com foco nos pequenos agricultores familiares, com prioredade às pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas com criança de colo.

Previsão do tempo de espera para atendimento

O ITERAL se compromente a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da sua sede em Maceió e em seus núcleos fundiários no interior do Estado, por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência, em até 10 (dez) minutos, e atender as ligações telefônicas em até 05 (cinco) toques. 

Mecanismo de comunicação com o usuário

 O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos, como e-mail, número de telefone, número de celular, atendimento presencial, formulários impressos, Ouvidoria, Seviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e sistemas eletrônicos como e-SIC e e-OUV.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

O Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Alagoas se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usuário do serviço público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público.

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas se compromete a disponibilizar aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas disponibiliza aos usuários dos serços públicos, de forma presencial, o setor de Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), além do sistema eletrônico e-SIC.

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Informações

Localização: Av. da Paz - Jaraguá, Maceió - AL, 57022-050, Brazil

Telefones: (82) 3315-6147

Autoridade administrativa: JAIME MESSIAS SILVA

DIRETOR-PRESIDENTE

Site Oficial do Órgão: http://iteral.al.gov.br/

Email Oficial do Órgão: iteral@iteral.al.gov.br

Setor responsável pelo atendimento ao público: Recepção e Protocolo do órgão

Horário de Funcionamento das respectivas unidades administrativas

Início Fim
Segunda-feira
08:00 14:00
Terça-feira
08:00 14:00
Quarta-feira
08:00 14:00
Quinta-feira
08:00 14:00
Sexta-feira
08:00 14:00

Localização Av. da Paz - Jaraguá, Maceió - AL, 57022-050, Brazil

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Categorias


Acadêmicos 89 Agricultura Familíar 27 Agropecuária 24 Assistência Social 38 Carreiras e Remuneração 30 Compras Públicas 26 Comunicação 39 Comércio e Serviços 67 Cultura 124 Direitos Humanos 42 Documentos 310 Economia e Finanças 142 Energia 13 Esporte e Lazer 31 Estudantes 87 Licenças 33 Meio ambiente 31 Previdência Social 58 Reforma agrária 11 Rodovias 17 Rodovias 4 Saúde 1139 Segurança e Ordem Pública 86 Tecnologia da Informação 49 Trabalho 105 Transporte 113 Água e Saneamento 60
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Público Alvo


Acadêmicos 143 Cidadão 1435 Empresa 233 Estudantes 178 Militares Estaduais 19 Produtor Rural 82 Servidor 405 Setor Público 347