Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor

Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor

PROCON

Rua Oldemburgo da Silva Paranhos (antiga Rua Goiás), 341 - Farol, Maceió - AL CEP: 57055-320 - Maceio

info@procon.al.gov.br - +55 (82) 3315-3796 (Administrativo). Atendimento ao público: 151 (Ligação gratuita)
Visite: http://www.procon.al.gov.br
4 serviços
Cargo: Diretor Presidente
Chefe executivo: Galba Novais de Castro Netto
Expediente:
Aberto de segunda a quinta, das 08:00h ás 16:00h

Carta de serviços do órgão Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor

Descrição do Órgão

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas – PROCON/AL criado pela Lei Estadual n. 7.991/2018 e com estrutura disciplinada pela Lei Delegada n. 47/2015 possui como objetivos a elaboração e a execução da Política Estadual de Proteção e de Defesa do Consumidor atendidas as diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo.Dentre as principais atribuições do PROCON/AL enquadram-se as seguintes: receber analisar apurar encaminhar e acompanhar o andamento das reclamações consultas denúncias e sugestões de consumidores ou de entidades que os representem; prestar serviço público de atendimento apoio orientação permanente e proteção ao consumidor sobre seus direitos e garantias bem como os seus deveres; divulgar os direitos do consumidor pelos diferentes meios de comunicação e por publicações próprias; promover as medidas cabíveis na defesa e proteção dos interesses coletivos difusos e individuais homogêneos dos consumidores; a fiscalização inclusive com o apoio de outros órgãos do Estado de preços abastecimento quantidade qualidade pesos e medidas bem como segurança dos produtos e serviços; mediar soluções negociadas entre fornecedores e consumidores; e promover a defesa coletiva do consumidor em juízo.

Compromissos e padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas se compromete a atender aos consumidores que comparecerem à recepção da sede do PROCON/AL por ordem de chegada ressalvados os casos de pessoas com deficiência idosos com idade igual ou superior a 60 sessenta anos gestantes lactantes pessoas com criança de colo e obesos pessoas essas que possuem atendimento prioritário nos termos da lei.O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas se compromete a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência.

Previsão do tempo de espera para atendimento

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas se compromete a atender aos consumidores que comparecerem à recepção da sede do PROCON/AL por ordem de chegada em até 30 trinta minutos.

Mecanismo de comunicação com o usuário

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas compromete-se a disponibilizar mecanismos de comunicação com os consumidores como número de telefone atendimento presencial formulários impressos e sistemas eletrônicos de ouvidoria e acesso à informação.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas compromete-se a disponibilizar meios de comunicação ao consumidor para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público.

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas compromete-se a disponibilizar aos consumidores o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Setor responsável pelo atendimento ao público Setor de Atendimento