LICENÇA - CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIRFORMES

Instituto do Meio Ambiente - IMA

Av. Major Cícero de Góes Monteiro, 2197 Mutange - Maceió/AL

Contato: (82) 3315.1732 / 3315.1737 / 3315.1766 / 3315.1778 / 3315.1779 Whats APP (82) 9 8833-9397

Email: assessoria.presidencia@ima.al.gov.br

Informacional

O que é?

Quem pode realizar?

Cidadão alagoano

Requerimentos

Para maiores informações contacte Instituto do Meio Ambiente por telefone (82) 3315.1732 / 3315.1737 / 3315.1766 / 3315.1778 / 3315.1779 Whats APP (82) 9 8833-9397 ou por email assessoria.presidencia@ima.al.gov.br

Tempo estimado para realizar este serviço

Em até 1 horas

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Fazer o Cadastro Técnico Federal

    Através do site:

    www.ibama.gov.br

     

    Documentos necessários:

    • CPF, RG

    Canais de atendimento:

  • 2

    Homologar cadastro no IMA

    O Criador deverá comparecer ao IMA/AL nos dias de atendimento presencial (às quintas-feiras) para homologação do cadastro ou abrir requerimento online acompanhado da documentação autenticada no Portal Ambiental, no endereço: licenciamento.ima.al.gov.br.

    Após homologação do cadastro, o Criador deverá solicitar emissão da licença e do boleto no SISPASSObs: A licença e o acesso ao SISPASS serão liberados automaticamente em até 5 dias após o reconhecimento do pagamento do boleto.

    Documentos necessários:

    • RG e CPF
    • Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses). No caso de comprovante em nome de terceiros, deverá ser apresentada uma Declaração de Residência (modelo disponível em www.ima.al.gov.br/gestao-de-fauna/)
    • Comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP do IBAMA) na categoria “21 – Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 – e Descrição 60 – Criação de passeriformes silvestres nativos”

    Canais de atendimento:

    • presencial: Sede do IMA

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Atendimento presencial SISPASS - na sede do IMA somente às Quintas – das 09h às 13h no Núcleo de Gestão Faunística – GEFAU

  • Instrução Normativa IBAMA Nº 10 /2011 e LEI Nº 7.841/2016.
  • Animais capturados na natureza ou comprados em feiras não podem ser regularizados.
  • Só é permitido adquirir aves após a obtenção da licença.
  • A autorização para Criação Amadora de Passeriformes tem validade anual (de 01 de agosto a 31 de julho) devendo ser renovada anualmente mediante a emissão de boleto SISPASS.
  • É permitido o máximo de 100 (cem) aves por Criador AMADOR conforme Anexo I da IN IBAMA nº 10/2011.
  • A administração do SISPASS e toda informação inserida no sistema acerca do plantel e dados cadastrais é de responsabilidade do Criador.

Este serviço tem custos para o solicitante

Tipo de documento dar Moeda R$ Valor
Este é um serviço da(o) Instituto do Meio Ambiente. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) .