Pedido de Acesso a Informação

Instituto do Meio Ambiente - IMA

Av. Major Cícero de Góes Monteiro, 2197 Mutange - Maceió/AL

Contato: (82) 3315.1732 / 3315.1737 / 3315.1766 / 3315.1778 / 3315.1779 Whats APP (82) 9 8833-9397

Email: assessoria.presidencia@ima.al.gov.br

Informacional

O que é?

Procedimento que garante o cidadão ter acesso a informação.

Quem pode realizar?

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

Requerimentos

e

Para maiores informações contacte Instituto do Meio Ambiente por telefone (82) 3315.1732 / 3315.1737 / 3315.1766 / 3315.1778 / 3315.1779 Whats APP (82) 9 8833-9397 ou por email assessoria.presidencia@ima.al.gov.br

Tempo estimado para realizar este serviço

Em até 30 minutos

Caso a solicitação seja presencial, o tempo vai de acordo com a quantidade de solicitantes, tempo no máximo 30 minutos por pessoa.

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Formular o pedido de acesso a informação

    O pedido poderá ser apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na internet e no SIC do órgão.

    Documentos necessários:

    • Documento pessoal - RG ou CPF
    • Endereço físico ou eletrônico do solicitante, para recebimento de comunicações ou da informação requerida

    Canais de atendimento:

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Gratuito, mas quando a busca e o fornecimento da informação implicar custo com reprodução de documento, mídia digital, postagem e/ou outros, o IMA disponibilizará ao solicitante Documento de Arrecadação - DAR, para pagamento dos custos dos serviços e dos materiais a serem utilizados.

A reprodução de documentos ocorrerá no prazo de 7 (sete) dias, contados da comprovação do pagamento pelo requerente ou da entrega de declaração de pobreza por ele firmada, nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 1983, ressalvadas hipóteses justificadas em que, devido ao volume ou ao estado dos documentos, a reprodução demande prazo superior.

Legislação

Lei Estadual nº 8.087, de 11 de janeiro de 2019.(procedimentos a serem observados na aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Alagoas, para a garantia do acesso à informação, conforme o previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.)

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.)

Este serviço é gratuito para o solicitante

Este é um serviço da(o) Instituto do Meio Ambiente. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) .