alagoas

Desistência de pedido de exoneração

  • O que é?

    Trata-se de procedimento que ocorre a pedido do servidor público que solicita exoneração e se arrepende. Por conta disso, pede a desistência desse pedido.

     

  • Quem pode realizar?

    Servidores Públicos Estaduais;

    Requerimentos

    Direito do servidor, desde que não tenha sido publicado no Diário Oficial do Estado - DOEAL.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 30 dias-corridos

    Informações:

    Até 30 dias.

  • Etapas para a realização
    1. Análise documental

    Nesta etapa, será realizada uma análise documental.

    Documentos necessários

    Requerimento

    CPF e identidade

    Comprovante de residência atualizado (cópia)

    Demonstrativo de pagamento (cópia)

    Ficha funcional atualizada (último mês)

    Declaração com data de afastamento

    Despacho da Comissão de Processo Administração Disciplinar do órgão de origem (há inquérito administrativo, há débito com o erário e/ou está suspensão o pagamento)

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.

  • Onde é realizado?

    SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    das@seplag.al.gov.br

    98714-5092 |3315 - 1511

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    Decreto nº 4.125/2009, na Lei nº 5.247/1991 e no artigo 51 da Lei nº 6.161/2000.

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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