Averbação de Tempo de Serviço / Contribuição

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

Avenida Fernandes Lima, s/n, Maceió/AL, CEP: 57055-055 (CEPA)

Contato: +55(82) 3315-1470 /1234

Email: gabinete@educ.al.gov.br

Informacional

O que é?

A averbação de tempo de serviço é o cômputo de tempo de contribuição advindo de vínculo de trabalho prestado a entidades ou instituições públicas ou privadas a ser trazida a vida funcional dos servidores públicos no Estado de Alagoas - (Lei Estadual nº 5.247/1991), quando não utilizado para fins de aposentadoria ou qualquer outro benefício de natureza previdenciária. 

Quem pode realizar?

O próprio servidor (a) público ou seu Representante Legal

Requerimentos

Que o servidor tenha terminado o vínculo.

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Educação por telefone +55(82) 3315-1470 /1234 ou por email gabinete@educ.al.gov.br

Tempo estimado para realizar este serviço

Entre

O tempo estimado para realização desse serviço está relacionado a demanda da SEPLAG.

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Abertura de processo administrativo

    Preencher requerimento padrão da SEPLAG/AL.

    Acostar os documentos pessoais:  

    Documentos necessários:

    • Registro Geral - RG
    • Certidão de Tempo de Contribuição original
    • Demonstrativo de pagamento atualizado
    • Comprovante de residência atualizado
    • Certidão de Nascimento
    • Cadastro de Pessoas Físicas - CPF

    Canais de atendimento:

    • presencial:

Outras Informações

No caso de averbação de tempo referente ao PDV (Programa de Desligamento Voluntário) e exonerados o servidor deverá comparecer no Registro Funcional para receber orientações de  como obter a certidão de tempo de contribuição, vejamos:

a) receber o número da caixa onde consta a documentação no Alagoas Previdência;

b)  de posse dessa informação, dirigir se ao Alagoas Previdência e solicitar duas cópias da ficha funcional;

c) com uma das cópias dirigi-se a SEPLAG e solicitar Certidão de Tempo de Serviço;

d)  de posse da Certidão de Tempo de Serviço deverá se dirigir novamente ao  Alagoas Previdência, munido da outra cópia da ficha funcional e solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição;

e) com a Certidão de Tempo de Contribuição e os demais documentos citados anteriormente para averbação, o servidor estará apto a iniciar a abertura do processo de averbação.

Este serviço é gratuito para o solicitante

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado da Educação. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) .