Termo de Confissão de dívida da Receita Tributada

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ

Rua General Hermes, 80 - Cambona. Maceió-AL. CEP:57017-900

Contato: (82) 3315 9000 / 0800.284.1060

Email: atendimento@sefaz.al.gov.br

Transacional

O que é?

Apresentação da regularização espontânea de receita tributada omitida na declaração do simples nacional.

Quem pode realizar?

Empresa e Representante Legal

Requerimentos

e

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

Tempo estimado para realizar este serviço

Entre

Imediato. A esperar está atrelada a demanda do setor.

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Geração da denúncia espontânea

    Documentos necessários:

    • • Formulário de Denúncia Espontânea assinado pelo sócio da empresa ou representante legal. Disponível no endereço eletrônico http://portaldocontribuinte.sefaz.al.gov.br/

    Canais de atendimento:

  • 2

    Protocolar processo

    Apresentar requerimento com o preenchimento do Termo de Confissão de divida  e juntar os documentos que julgar necessários para a regularização da pendência.

    Documentos necessários:

    • Formulário de Denúncia Espontânea assinado pelo sócio da empresa ou representante legal. Disponível no endereço eletrônico http://portaldocontribuinte.sefaz.al.gov.br/
    • Documentos pessoais do contribuinte ou representante legal quando houver. (Documento com foto e CPF e/ou procuração)
    • Ficha Cadastral do contribuinte emitida através do link http://apl03.sefaz.al.gov.br/dicad/consultafic.php
    • Comprovante de pagamento de taxa de serviço diversos (cód 3581-5) que deverá ser emitido através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ - 1 UPFAL

    Canais de atendimento:

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado da Fazenda. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) .