Solicitação de cópias de processos e entrega ao interessado, através de protocolo administrativo, utilizando Usuário Externo SEI, através do link https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI
Empresa;
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br
Informações:
O tempo e variavel de acordo com o tamanho e condições do processo.
Análise do solicitante, o qual deve comprovar ser representante legal da empresa.
Documentos necessários para esse serviço:
• Contrato social, registro de empresário, estatuto ou ata de constituição da sociedade, com prova de estarem arquivados no órgão de registro competente;
• RG/CPF do contribuinte ou representante legal;
• Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa da Fazenda Estadual, inclusive em relação ao titular, sócio ou diretor;
• Comprovante de pagamento de taxa de serviço diversos (cód. 3581-5) que deverá ser emitido através de DAR avulso incluindo no campo da observação a descrição do serviço solicitado através do link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 01 UPFAL (empresa são optante pelo simples nacional), (para abertura e até 10 folhas e taxa adcional 0,031UPFs por folha excedente);
• Procuração outorgada pelo representante legal do contribuinte, quando for o caso;
• Documentos de identificação do procurador, caso haja procuração.
Solicitação por escrito contendo o número do processo e dados da empresa (CACEAL/CNPJ, razão social), assinado pelo responsável da empresa
Documentos pessoais com foto e Procuração e documentos pessoais, nos casos de representante.
ato constitutivo da sociedade devidamente atualizado, com prova de arquivo no órgão de registro competente;
APLICATIVO-MOVEL: Atendimento virtual Nise (whatsapp) (82) 4020-2560
APLICATIVO-MOVEL: Atendimento virtual (telegram) @NISE_SEFAZ_AL_BOT
R$01 UPFAL
Verificação da quantidade de folhas a serem copiadas e confirmar o recolhimento da taxa de serviços a ela referente.
Fazer as cópias solicitadas e entregar ao demandante
Legislação: Lei Nº 6.771/2006 - Lei do PAT; Decreto 25.370/2013.
Atendente virtual Nise: Whatsapp: (82) 4020-2560 ou Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise
Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/
Este serviço tem custos para o solicitante
R$01 UPFAL