alagoas

Defesa Prévia de Intimação

  • O que é?

    Análise da documentação apresentada na defesa da intimação, Disponibilizamos o manual do Autuado.

    https://www2.ima.al.gov.br/manual-do-autuado/


  • Quem pode realizar?

    Autuado;

    Procurador;

    Requerimentos



    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Instituto do Meio Ambiente por telefone (82) 3512-5999 ou por email assessoria.presidencia@ima.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 3 meses

    Informações:

    A partir da data de entrada do documento

  • Etapas para a realização
    1. Defesa Prévia de Intimação

    Será feita uma análise da defesa apresentada, e dessa análise sairá o resultado o qual será comunicado ao intimado via postal (correios).

    Documentos necessários

    Cópia da Intimação

    Procuração

    Canais de atendimento

    WEB: https://licenciamento.ima.al.gov.br/#/requerente/conta/entrar

  • Onde é realizado?

    Portal IMA +

    ascom.ima@gmail.com

    (82) 9 8833-9407 / (82) 3512-5999

  • Outras informações
    Orgão Responsável: IMA - Instituto do Meio Ambiente

    Lei Estadual nº 6787/2006 Alterada pelas Leis nº 7.226, de 29 de dezembro de 2010, n° 7.625, de 22 de maio de 2014 e nº 7.705, de 29 de julho de 2015.

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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