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Guia de Serviços de Alagoas

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos


Guia de Serviços Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Carta de Serviços da(o) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Descrição do órgão

  • Órgão da administração direta do Governo do Estado de Alagoas. Criada pela Lei n° 6.126, de 16 de dezembro de 1999, tendo, atualmente, sua estrutura disciplinada pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, que define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo.
  • Compete à Secretaria implantar e coordenar as políticas de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas, além de executar diretamente as ações de gestão dos Recursos Hídricos, exercendo sua fiscalização, articulando e integrando estas políticas com as respectivas políticas de âmbito regional e nacional.

Compromissos e padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

  • A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da SEMARH/AL por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência;
  • A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos se compromete a atender com prioridade às pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas com criança de colo;
  • A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos se comromete a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências.

Previsão do tempo de espera para atendimento

  • A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da SEMARH/AL por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência, em até 10 (dez) minutos;
  • A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos se compromete a atender as ligações telefônicas em até 05 (cinco) toques.

 

Mecanismo de comunicação com o usuário

  • A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos, como e-mail, número de telefone, número de celular, atendimento presencial, formulários impressos, sistemas eletrônicos.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

  • A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usuário do serviço público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público.

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  • A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos se compromete a disponibilizar aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  • Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos, sediada à Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/n, Jacarecica, Maceió-AL.
  • Ouvidoria presencial, sistema e-OUV, telefones e e-mails institucionais.

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Informações

Localização: Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/n, Jacarecica, Maceió-AL

Telefones: (82)3315-2680

Autoridade administrativa: FERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

Site Oficial do Órgão: www.semarh.al.gov.br

Email Oficial do Órgão: semarh@semarh.al.gov.br

Setor responsável pelo atendimento ao público: Superintendência Administrativa, através da Recepção, e Superintendência de Recursos Hídricos, para os processos de outorga.

Horário de Funcionamento das respectivas unidades administrativas

Início Fim
Segunda-feira
08:00 17:00
Terça-feira
08:00 17:00
Quarta-feira
08:00 17:00
Quinta-feira
08:00 17:00
Sexta-feira
08:00 17:00

Localização Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/n, Jacarecica, Maceió-AL

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Categorias


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Público Alvo


Acadêmicos 136 Cidadão 1382 Empresa 231 Estudantes 168 Militares Estaduais 18 Produtor Rural 79 Servidor 395 Setor Público 348