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Secretaria de Estado de Segurança Pública

SSP

R. Zadir Índio - Centro, Maceió - AL, Brazil -

seds@seds.al.gov.br - (82) 3315-3237
Visite: seguranca.al.gov.br
Cargo: Secretário de Estado de Segurança Pública
Chefe executivo: Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior
Expediente:
Expediente:
Início Fim
Segunda-feira
08:00 18:00
Terça-feira
08:00 18:00
Quarta-feira
08:00 18:00
Quinta-feira
08:00 18:00
Sexta-feira
08:00 18:00

Carta de serviços do órgão Secretaria de Estado de Segurança Pública

Descrição do Órgão

Órgão da administração direta, regido pelo Decreto n° 5.483 de 24 de março de 2010, tendo, atualmente, sua estrutura disciplinada pela Lei Delegada nº 47, de 11 de agosto de 2015, que define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo. Responsável pela execução das atividades de coordenação de todos os órgãos de segurança pública do Estado, a atual Secretaria de Estado da Segurança Pública é um órgão vinculado diretamente ao governador do Estado de Alagoas. Atualmente é composta pela Polícia Militar- PMAL; Polícia Civil -PC; Corpo de Bombeiros Militar-BMAL; Perícia Oficial – POAL; e Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN. 

        Conforme artigo 2° do Decreto n° 5.483.10 (Regimento Interno da SSP) a Secretaria de Segurança Pública tem por finalidade e competência: Promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos órgãos e mecanismos de Defesa Social; Integrar as ações do Governo com vistas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio no âmbito do Estado; Planejar, coordenar e controlar as atividades de polícia ostensiva, de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, e de defesa civil, prevenção e combate a sinistro; Prover a execução das ações de polícia técnica e cientifica, de medicina legal e de identificação civil e criminal; exercer as atribuições de polícia administrativa e de fiscalização de atividades potencialmente danosas; Manter-se articulada com os órgãos competentes para a execução da polícia ostensiva; realizar serviços de resgate busca e salvamento, socorro e atendimento pré-hospitalar e emergência ás vítimas de acidentes e calamidades; e Assegurar, por atuação conjunta dos seus órgãos de segurança, a execução das políticas públicas de prevenção e repressão à criminalidade e de prevenção e controle de sinistro. 

 

 

Compromissos e padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

Previsão do tempo de espera para atendimento

Mecanismo de comunicação com o usuário

A Secretaria de Estado de Segurança Pública se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos, como e-mail, número de telefone, número de celular, atendimento presencial e sistemas eletrônicos.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

 A Secretaria de Estado de Segurança Pública se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usuário do serviço público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público por meio:

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

A Secretaria de Estado de Segurança Pública se compromete a disponibilizar aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Setor responsável pelo atendimento ao público Recepção Geral / Protocolo

6 Serviços oferecidos por Secretaria de Estado de Segurança Pública

Unidades de Atendimento 2